No Público de hoje, Francisco Batel Marques e José Aranda da Silva, muito bem:

«Uma das mais recentes medidas da política de saúde incidiu sobre as margens de lucro na comercialização dos medicamentos. Esta medida é imposta pelo denominado Memorando de Entendimento (MoU) que refere que deve ser tida em conta a experiência de outros estados membros . À cabeça a medida deverá reflectir um impacto no encargo financeiro directo do Estado e dos doentes, decorrente da diminuição das margens de comercialização do circuito de distribuição e de dispensa dos medicamentos: grossistas e farmácias. Esta medida, enquanto componente de um pacote mais lato na área do medicamento, integra o plano de recuperação da economia portugesa, e caracteriza-se, no que às farmácias diz respeito, por três eixos fundamentais, a saber:
Os decisores políticos devem saber que ou assumem a remuneração sustentável das farmácias e dos farmacêuticos, assumindo, simultaneamente, que o preço e a comparticipação dos medicamentos é um negócio da sua responsabilidade entre o estado e a indústria farmacêutica, ou os portugueses incorrem crescentemente no risco de virem a não ter farmácias ... nem medicamentos em Portugal.»

Artigo de Aranda da Silva no Público:

«A situação de grave crise que atinge a esmagadora maioria das Farmácias em Portugal resulta fundamentalmente das medidas tomadas pelo Governo a partir de 2005. Foram medidas não sustentadas em estudos credíveis, baseadas numa prática política autoritária e autista em relação a opiniões contraditórias e catalisadas por guerras e ódios pessoais que demonstram a falta de maturidade política de quem as propôs.
Invocou-se muitas vezes, a iniciativa da União Europeia, quando diversas decisões posteriores do Tribunal de Justiça Europeu demonstraram e contrariaram essas posições, pelo que praticamente só em Portugal se deram alterações tão radicais. As alterações noutros países foram estudadas e negociadas com os vários sectores interessados, como é apanágio das Democracias maduras.
Essas posições foram completamente dominadas pelo lobbie ultra liberal das autoridades da concorrência europeias , de alguns sectores da comissão Europeia e também por grandes grupos económicos interessados em operar no sector. Esses interesses sempre se opuseram a reconhecer a Saúde como uma área de interesse geral, com características próprias onde não é possível aplicar mecanicamente as regras da concorrência existentes nos mercados dos bens de consumo corrente. Aliás, esse tipo de actuação foi aplicada a medidas fora do sector farmacêutico ,nomeadamente aos hospitais , que quase desarticularam o Serviço Nacional de Saúde.
Por parte das Farmácias, a política de ostentação corporizada nas posições da ex-direcção da ANF, que com o dinheiro das Farmácias investiu em actividades empresariais paralelas foi um erro estratégico. Subalternizou-se o investimento na riqueza mais valiosa de qualquer profissão que é a sua capacidade e competência técnica e científica e que seria o “activo “ mais valioso com retorno a médio prazo.
As farmácias estão a pagar caro a falta de visão dos seus dirigentes e a sua incapacidade de convencerem o poder político da validade dos seus argumentos. Ao contrário do que se faz passar, as campanhas mediáticas organizadas contra as Farmácias e ANF e a falta de credibilidade dos seus dirigentes junto ao poder político e diferentes partidos, impede há vários anos que as posições dos farmacêuticos e das farmácias tenham qualquer peso no processo de decisão.
Esta política de ostentação e investimento em áreas conflituantes com outras profissões e parceiros naturais na área da saúde criaram um ambiente hostil às Farmácias. Ajudaram a criar a falsa percepção de que as Farmácias eram um grande negócio, não tendo em conta que a esmagadora maioria são micro empresas dependentes do crédito do Ministério da Saúde e sem qualquer poder de decisão sobre o acesso aos medicamentos e sobre os preços dos mesmos, que são fixados pelo estado.
A realidade, passados cinco anos, veio demonstrar que as medidas entretanto tomadas desde 2005 estavam erradas e não atingiram os objectivos anunciados. Para controlar a despesa foram necessárias tomar mais tarde outras medidas como comprovam as actuais propostas do Memorando de Entendimento negociado com a denominada Troika. Entretanto, como consequência dessas medida, um sector que era eficiente e tinha qualidade é posto em causa gerando-se desemprego, falências, diminuição da eficiência e da qualidade dos serviços. A população e o Sistema de Saúde nada beneficiaram e a despesa com medicamentos não foi, até ao ano passado, controlada.
Recordo por exemplo um estudo apresentado em 2005 pela Autoridade da Concorrência que considerava que algumas das medidas propostas podiam beneficiar os consumidores em 1,5 a 3 % do PIB ,quando nesse ano o valor do encargo com medicamentos em ambulatório era de 1% do PIB !!!.
Este tipo de atitudes de distorção de dados por uma autoridade pública, com o objectivo de servir interesses estranhos ao interesse nacional, nalguns países é passível de investigação criminal pelas autoridades fiscalizadores dos actos públicos.
O Prof. Batel Marques professor da Universidade de Coimbra ,no nº de Junho de 2011 da Revista Portuguesa de Farmacoterapia apresenta uma exaustiva análise da política do medicamento, concluindo que “a legislação 2005-2009 foi um retrocesso apenas explicável pela ignorância que os responsáveis políticos em saúde demonstraram sobre medicamentos, regulamentação farmacêutica e processo farmacoterapêutico ”. As propostas da Troika de redução da despesa com medicamentos nos próximos dois anos para valores em percentagem do PIB inferiores ao da média europeia, também não se baseiam em estudos sustentados sobre o sector, cometendo-se os mesmos erros do passado que darão, tragicamente, origem a graves problemas de acessibilidade aos medicamentos, falências de empresas e despedimentos significativos.

Como encarar o futuro?
A farmácia tem de ser considerada como uma unidade de saúde, como os centros de saúde e unidades de saúde familiar (com estrutura de proximidade e organizacional semelhante). Para além da componente comercial (que todas as profissões têm, nomeadamente os médicos e enfermeiros) a farmácia e o farmacêutico têm de privilegiar a prestação de serviços no acto de dispensa e outros associados à promoção da saúde e prevenção da doença.
A mudança de paradigma passa pela alteração do sistema de renumeração da Farmácia, tendo este que ser alterado para que o farmacêutico não fique prisioneiro da margem obtida pela venda de medicamentos, e actue como profissional de saúde, aliado do sistema de saúde na prevenção da doença, promoção da saúde e utilização racional dos medicamentos. As experiências da Alemanha, Reino Unido e Suíça são exemplos que podem ser adaptados ao nosso país, desde que correctamente transpostas param a nossa realidade.
 alteração do sistema de remuneração e de margens não pode ser capturada por perspectivas de contenção de gastos a curto prazo, que desviem a atenção da aplicação de medidas estruturantes. Esse pode ser o resultado da recentemente publicada legislação sobre margens e preços dos medicamentos (DL 112/2011 de 29 Novembro).
As propostas da Troika e os valores de poupança já atingidos em 2011, nomeadamente a nível dos medicamentos em ambulatório, com medidas já tomadas em 2010 e outras mais recentes, como as tomadas para desenvolvimento do mercado de genéricos, criaram uma almofada que deve ser aproveitada para se avançarem com medidas estruturantes evitando-se o caminho mais fácil de cortes cegos sem efeito a médio e longo prazo.
A melhoria da capacidade de gestão das Farmácias é fundamental (como acontece em todos os sectores) mas o impulso para a mudança de paradigma , não vem da gestão mas sim da qualificação dos milhares de farmacêuticos que trabalham na farmácia com competências na área da Farmacoterapia.
A sua capacidade técnica colocada ao serviço do Serviço Nacional de Saúde , através de programas estruturados e parcerias concretas (em que já há alguns exemplos positivos) é a mais valia que a sociedade, o sistema de saúde e os doentes podem e esperam dos farmacêuticos.
A rede de farmácias tem (por enquanto) uma cobertura maior que os diversos estabelecimentos de saúde, com mais de o dobro de pontos de contacto recebendo diariamente cerca de 200 000 pessoas.
O estado gasta milhões na formação de farmacêuticos (a esmagadora maioria vêm de Universidades Públicas) e depois não tira partido da sua perícia como instrumento para a melhor utilização dos medicamentos através da diminuição do risco e utilização racional e mais eficiente.»

A ler no Expresso Economia desta semana a entrevista à Dra. Ana Paula Carvalho, colega farmacêutica, directora-geral da maior multinacional farmacêutica.

«Faz 38 anos em Julho. A nova directora-geral da Pfizer Portugal diz que a idade foi sempre um handicap. Porquê? “Sinto que tenho tudo para provar”, aponta sem hesitar Ana Paula Carvalho. É assim desde o início. Tinha vinte e poucos anos quando se tornou directora da área regulamentar e directora técnica do laboratório multinacional Hikma. “Tive sempre que me preparar muito bem para os assuntos e demonstrar que a idade não é um posto”. É licenciada pela Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa e está na Pfizer desde 2004. Lidera uma empresa com 301 empregados, cuja facturação em 2009 deverá atingir quase €195 milhões (ambulatório). Conciliar a profissão com a vida familiar (tem dois filhos rapazes de 9 e 10 anos), “só é possível com o apoio incondicional” do marido.»

“Não nos move sermos número 1”
Ana Paula Carvalho directora-geral da Pfizer

O maior laboratório do mundo está a apostar no tratamento do cancro e a compra da biofarmacêutica Wyeth é estratégica. Em Portugal querem reforçar o negócio hospitalar que irá beneficiar das 84 novas moléculas que a Pfizer está a investigar.

É mulher, jovem e lidera a maior farmacêutica em Portugal. Isso é desconcertante para alguns dos seus pares?
A idade não implica falta de responsabilidade. Mas, às vezes, é interessante observar as reacções. No primeiro encontro que tive com o dr. Luís Portela (Bial) as primeiras palavras que ouvi foram: “É mesmo nova como me tinham dito”.

Foi nomeada em Dezembro e um mês depois a Pfizer comprou a Wyeth. Como está a integração?
Deve estar concluída, a nível mundial, até ao final do ano. O processo de transformação baseia-se na criação de unidades de negócio, o que dá autonomia e permite beneficiar da economia de escala decorrente da nossa dimensão. Portugal foi o primeiro país da Europa a adoptar a nova estrutura com as áreas de ambulatório, oncologia, especialidades (antiga hospitalar), produtos maduros (sem patente) e saúde animal. Cada director das divisões tem responsabilidade absoluta.
Vantagens?
Estamos mais focalizados e reduzimos as burocracias relacionadas com o apoio à investigação, a revisão dos materiais de informação médica e avaliação de parcerias locais. O tempo entre a oportunidade e a decisão é muito mais curto.

Porque é que a oncologia é uma das áreas satélite?
Temos um pipeline muito rico e existem grandes lacunas em termos de terapêutica, sobretudo ao nível da qualidade de vida.

Com esta compra passaram a liderar o mercado de ambulatório em Portugal, mas o mesmo não acontece no hospitalar. Vão reforçar neste negócio?
Aquilo que nos move não é sermos número um porque associado a isso está a ideia dos todo-poderosos e arrogantes. Mas respondendo à questão: sim, estamos a investir mais em investigação e desenvolvimento sobretudo nas áreas do cancro, imunologia, inflamação e dor. E aqui a aquisição da Wyeth veio reforçar a oferta hospitalar.

A Wyeth serve para compensar a falta de inovação e a perda de patentes?
Vamos passar a estar em áreas como os biológicos e as vacinas. Mas, sozinhos, temos 106 medicamentos em investigação clínica, dos quais 84 são novas moléculas. Em 2012 queremos submeter entre 15 a 20 pedidos de AIM (autorização de introdução no mercado) na Agência Europeia de Medicamentos.

Estiveram demasiado focados na criação medicamentos recordistas de vendas?
No futuro, nenhum medicamento Pfizer pode contribuir para mais de 10% das receitas da empresa. Não podemos ficar dependentes disso, como aconteceu com o Lipitor (colesterol) que vale 25% das nossas vendas.

A integração envolve despedimentos. Portugal incluído?
Toda a informação que diga que vai haver impacto em termos de postos de trabalho é pura especulação.

Estão a atrasar a entrada de inovação nos hospitais devido à contenção nos gastos?
O escrutínio hospitalar é mais complexo. Achamos saudável que existam ferramentas de apoio à decisão, mas preocupa-nos a morosidade na decisão.
Quanto tempo demora?
Há medicamentos pendentes um ano e outros em avaliação por dois anos. Mas isso não implica que os doentes não tenham acesso às terapêuticas, através das autorizações de utilização especial.

O Governo decidiu ceder genéricos a reformados com pensões abaixo do salário mínimo. Para a indústria de marca isto já tem um prejuízo contabilizado?
Não. Reconhecemos o mérito da iniciativa, no entanto achamos que o justo seria que estes doentes também tivessem acesso a medicamentos de marca, porque não há genéricos para todo o tipo de substâncias activas.

Porquê a guerra de patentes? Lutamos pela protecção da propriedade intelectual. É uma questão de competitividade e nós precisamos de tribunais que decidam de forma justa e rápida. Sem isso não há investimento em inovação e sem novos medicamentos o próprio mercado de genéricos fica em causa.

Metade da patente de 20 anos é para a investigação. Restam dez anos de mercado. É pouco?
Sim. Sobretudo, em Portugal porque as comparticipações são morosas. Chegamos a ter menos de oito anos de patente.

É possível abreviar os estudos clínicos?
A indústria está a trabalhar para encontrar uma solução. É importante ter ensaios clínicos que demonstrem a segurança e a eficácia dos medicamentos, mas a demonstração da efectividade faz-se no mercado.

O que pensa da unidose (dispensa avulsa)?
Com preocupação. Somos contra a reembalagem de medicamentos e somos fortes apologistas de mais inspecções e auditorias ao próprio processo de distribuição de medicamentos.

Ana Sofia Santos e Vera Lúcia Arreigoso assantos@expresso.impresa.pt

Também eu estou muito preocupado com a carreira Farmacêutica nos Hospitais, tal como o colega Henrique Reguengo - numa luta quase solitária - conforme se pode ler neste trabalho publicado na Farmácia Distribuição:

Henrique Reguengo, dirigente do Sindicado Nacional dos Farmacêuticos

«O que está em cima da mesa destrói a nossa profissão»

A poucos dias de a tutela receber o documento de onde sairá a base da reestruturação das carreiras dos farmacêuticos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), Henrique Reguengo disse à FARMÁCIA DISTRIBUIÇÃO estar apreensivo com o futuro. Para o dirigente do Sindicado Nacional dos Farmacêuticos, a não autonomização da carreira farmacêutica e a possível fusão com outras carreiras «terá repercussões ao nível de toda a classe».

É uma luta com pelo menos dez anos, durante a qual o Sindicato e a Ordem dos Farmacêuticos têm dialogado com as sucessivas tutelas com o objectivo de criar uma carreira para os farmacêuticos do SNS que seja independente da dos restantes técnicos superiores de saúde, onde estão integrados. O momento actual, que é o da elaboração do novo regime de vínculos, carreiras e remunerações dos trabalhadores da administração pública, até poderia contribuir para a concretização deste objectivo, mas Henrique Reguengo receia precisamente o contrário.

É que uma das hipóteses que está em cima da mesa é a junção da carreira dos Técnicos Superiores de Saúde com a dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica, na qual se enquadram os técnicos de farmácia e análises clínicas, com a consequente «equiparação destes profissionais». Algo com que Henrique Reguengo discorda, pelo facto de a profissão de farmacêutico apresentar características diferenciadas. «Exercemos em serviços muito particulares, como os serviços farmacêuticos e os de patologia clínica e análises clínicas onde, como especialistas, nos responsabilizamos pelos actos de outros profissionais que trabalham sobre a nossa supervisão; temos uma Ordem que nos tutela e reconhece as especialidades relativas à actividade profissional que exercemos no Serviço Nacional de Saúde», defende. Além disso, acrescenta, trata-se de um grupo profissional a quem é atribuído um alto grau de responsabilidade: «os serviços farmacêuticos hospitalares têm que ter um farmacêutico como director-técnico, do mesmo modo que só podem ser directores de laboratórios de análises clínicas médicos especialistas em Patologia Clínica ou farmacêuticos especialistas em Análises Clínicas», esclarece.

Mas se no que diz respeito às competências profissionais dos farmacêuticos há especificidades, estas também podem ser encontradas ao nível da formação académica. Refira-se que o curso de Ciências Farmacêuticas foi reconhecido a nível europeu como uma das excepções a Bolonha, o que obrigou as faculdades a adaptar a estrutura curricular ao mestrado integrado. Por outro lado, uma directiva europeia de 2005 «estabelece como condições mínimas de acesso à profissão a posse de um título académico em Ciências Farmacêuticas com formação de, pelo menos, cinco anos».

Processo

O grupo de trabalho nomeado pela tutela, com elementos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Ministério da Saúde, vai entregar, este mês, o relatório onde será baseada a reestruturação das carreiras. E Henrique Reguengo mostra-se apreensivo com o conteúdo do documento, fazendo eco da opinião dos farmacêuticos que têm acompanhado o processo. O dirigente sindicalista critica, sobretudo, a celeridade com que a comissão terá de tomar uma decisão, uma vez que, segundo o despacho que a criou, esta terá um mês – o prazo termina a 12 de Abril – para apresentar a sua proposta. «Deste grupo de trabalho vai resultar, desde logo, uma decisão importante: carreira comum, fusão de carreiras ou autonomização da carreira farmacêutica». Por outras palavras, «o que esta comissão vai ponderar é se, do ponto de vista técnico-científico, as formações universitárias dos farmacêuticos e as dos técnicos do politécnico são iguais ou complementares, para avaliar se as respectivas carreiras podem ou não ser fundidas», diz.

E para Henrique Reguengo a resposta é óbvia: os profissionais em causa têm uma formação menos completa e diferente da dos farmacêuticos, uma vez que apresentam um pendor «mais profissionalizante». Mesmo assim, e segundo o sindicalista, há propostas feitas pelos técnicos de diagnóstico e terapêutica para novas carreiras de Técnicos Superiores de Saúde, «em que estes propõem a eliminação do período de formação pós-graduada, que é um requisito exigido pela Ordem dos Farmacêuticos no processo de atribuição de títulos de Especialista. Mais, na área das análises clínicas chegam a afirmar que estão mais bem preparados».

Instado sobre se receia que no debate público o sindicato venha a ser acusado de corporativismo, Henrique Reguengo mostra-se irredutível. «Se dizer que ter nove anos de formação é importante e que queremos ver isso expresso na carreira, então eu sou corporativista. Se querer a melhor formação possível para o exercício de uma profissão que tem influência directa na Saúde Pública é ser corporativista, então eu sou-o a 100%», afirma.

Princípios e propostas

Independentemente do modelo de carreira que vier a ser escolhido, há dois pontos fulcrais e «inegociáveis» para o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos: por um lado, o reconhecimento das especialidades que são conferidas pela OF aos farmacêuticos - Análises Clínicas e Farmácia Hospitalar, ficando em aberto a possibilidade de criação de outras especialidades – e, por outro, a manutenção da formação pós-graduada.

Outra questão tem que ver com a necessidade de clarificar a existência de uma profissão universal. «A OF concede títulos aos farmacêuticos que os habilitam a exercer farmácia hospitalar e análises clínicas mas, independentemente de essas profissões serem exercidas dentro ou fora do SNS, a função é a mesma. Se eu trabalhar num hospital privado não o faço de forma diferente do que num hospital público». De resto, o próprio Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos consagra que o conteúdo do Acto Farmacêutico é transversal aos dois sectores», lembra.

Pese embora o número de farmacêuticos que trabalham no SNS ser residual, (num universo de 70 mil profissionais não chegam ao milhar), o dirigente sindical defende que as medidas que se avizinham têm repercussões em toda a classe. Porque o «estatuto» e a «forma como um farmacêutico se apresenta perante o utente» ajudam a criar a representação que aquele tem de todos os farmacêuticos. «O cerne deste debate não é tanto sindical, não são os vencimentos, categorias ou avaliações, mas tudo o que existe antes disso. Porque a profissão não faz sentido se não for vista como tal, se as suas competências não forem regulamentadas de forma perfeitamente clara e definidas. Antes de mais, temos uma profissão e, porque a temos, há que organizá-la de um modo coerente e eficaz. O modo proposto de o fazer é através de carreiras, mas o que está em cima da mesa destrói a profissão em si», alerta.

Caixa

«A afirmação do farmacêutico cabe a cada um de nós»

O Sindicato Nacional dos Farmacêuticos dirigiu uma carta a todos os profissionais onde alerta para as consequências da possível fusão de carreiras. «Esta tentativa de nivelar por baixo na qualidade dos cuidados de saúde (…) terá graves impactos no funcionamento dos serviços de saúde e, também, ao nível da autonomia farmacêutica que, futuramente, terá consequências em toda a actividade farmacêutica, inclusive na Farmácia Comunitária».

Afirmando que a criação de uma carreira própria é «um instrumento decisivo para toda a profissão e para todas as áreas de actividade», o Sindicato defende a «discussão mais abrangente no seio da classe sobre o exercício profissional definido pelo Acto Farmacêutico, cujas sucessivas alterações por este Governo vêm amputando a nossa profissão de funções específicas do farmacêutico na salvaguarda da saúde».

O Sindicato dá ainda conta das diligências que tem levado a cabo, como o diálogo que tem mantido com o meio académico e organizações representativas do sector, e termina a carta com um apelo dirigido aos profissionais. «A afirmação do farmacêutico cabe a cada um de nós», pode ler-se no documento, que convida todos os profissionais a enviarem sugestões ao Sindicato sobre este processo.

O relatório enviado esta semana pela Entidade Reguladora da Saúde ao Ministério da Saúde, sobre as actividades de inspecção e licenciamento de unidades de saúde privadas, apenas vem corroborar as posições da Ordem dos Farmacêuticos sobre esta matéria e expor algumas fragilidades do sistema de saúde português.

Antecipando esta realidade, agora confirmada, sobre a existência de unidades de saúde privadas sem qualquer tipo de licenciamento, a Ordem dos Farmacêuticos tem vindo sucessivamente a salientar junto do Ministério da Saúde a sua preocupação pelo incumprimento da legislação em vigor, nomeadamente em relação ao sector de Análises Clínicas.

Já em 2003, a Ordem dos Farmacêuticos apresentou uma proposta de agilização da implementação de requisitos legais no sector da Análises Clínicas, reforçada em 2004 pela apresentação à tutela de uma proposta legislativa, em conjunto com a Ordem dos Médicos, que visava colocar um ponto final nas situações agora identificadas.

Mais recentemente, a Ordem dos Farmacêuticos entregou ao Ministério da Saúde um conjunto de importantes propostas para o sector:

* procedimentos de agilização dos processos de licenciamento e inspecção;
* constituição de uma bolsa de inspectores qualificados, composta por especialistas da Ordem dos Farmacêuticos e Ordem dos Médicos;
* a validação técnica anual efectuada pelos especialistas, com encargos a suportar pelos laboratórios de análises clínicas, serviria como base idónea para o licenciamento pela Comissão Técnica Nacional (CTN);
* criação de uma comissão de acompanhamento com representações das Comissões de Verificação Técnica (CVT) e da CTN para validação dos procedimentos.

Com esta metodologia, sem encargos para o Estado, conseguir-se-ia a rápida e transparente inspecção e licenciamento agora apontados em falta.

Perante a proposta da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) para constituição de uma entidade independente de inspecção, a Ordem dos Farmacêuticos vem disponibilizar-se, desde já, para assumir esta responsabilidade em relação aos laboratórios de análises clínicas, uma vez que dispõe de peritos idóneos e qualificados, apenas necessitando do enquadramento legal para a sua implementação.

A Ordem dos Farmacêuticos está assim disponível e interessada em estabelecer as metodologias eficazes e que correspondam ao colmatar da grave lacuna que a ERS agora também denuncia.

Ainda no âmbito da garantia dos cuidados de saúde para a população, a Ordem dos Farmacêuticos tem estimulado a implementação de Sistemas de Gestão da Qualidade por parte dos Laboratórios de Análises Clínicas, tendo neste capítulo a Ordem dos Farmacêuticos desenvolvido um referencial “Normas para o Laboratório Clínico” (NLC), visando o seu paralelismo com a norma NP EN ISO 15189.

A vantagem da certificação de qualidade implica, desde logo, a garantia do cumprimento dos requisitos legislativos e técnicos na actividade dos laboratórios.

Perante a insuficiência da actividade de inspecção e licenciamento, é através destas iniciativas de certificação da qualidade que são garantidos cuidados de saúde adequados às necessidades da população, através dos referenciais de qualidade ISO 9001:2000 e NLC.

Como resultados desta iniciativa, com custos inteiramente assumidos pelos laboratórios de análises clínicas de farmacêuticos analistas, já obtiveram esta dupla-certificação de Qualidade 61 laboratórios de análises clínicas e mais de 20 encontram-se em pleno processo de implementação do Sistema de Gestão da Qualidade para o Laboratório.

Deste modo, apesar das insuficiências apontadas pelo relatório da ERS, os laboratórios de análises clínicas portugueses têm já um longo percurso de qualidade comprovada e de cumprimento dos exigentes requisitos técnicos e internacionais.

Sobre estas matérias, a Ordem dos Farmacêuticos continua empenhada na garantia da prestação de cuidados de qualidade e proximidade, e com a exigência da verificação da legalidade e transparência no sector dos laboratórios de análises clínicas.

Volvidos dois anos de Governação impõe-se uma análise ao Programa do XVII Governo Constitucional na área do medicamento.
O texto a azul é de Pinto de Sousa e Correia de Campos; a negro a minha sucinta análise:


Um importante sector do SNS exige cuidadosa calibragem das medidas de política. Elas têm implicações financeiras conhecidas, mas repercutem-se em todo o sistema de saúde e sobretudo afectam o doente. A acção será orientada para os seguintes objectivos e medidas:

• Acelerar a revisão do actual sistema de comparticipação no preço do medicamento com ênfase na evidência sobre a eficácia de princípios activos;

Revisão tem significado descomparticipação; a ênfase na evidência da eficácia é a mesma de sempre.

• Alargar, progressivamente, a prescrição por DCI a todos os medicamentos comparticipados pelo SNS;

Nada se fez.

• Rever o sistema de comparticipação por preços de referência em função da experiência acumulada;

Nada se fez.

• Em colaboração com o Ministério da Economia e com o apoio da autoridade reguladora da concorrência, reanalisar as regras de comercialização;

Nada se fez. Talvez se referiram às ParaVazias – um fracasso.

• Negociar um protocolo entre o Estado e a Indústria Farmacêutica para o controlo do crescimento do mercado do medicamento comparticipado pelo SNS;

O protocolo não é inédito. No entanto o crescimento do mercado foi sustido, embora à custa da diminuição de margens e preços – uma medida conjuntural, irrepetível, que simplesmente adia o problema.

• Adoptar a prescrição electrónica de medicamentos (e meios complementares de diagnóstico), com auxiliares de decisão clínica e informação sobre custos de dose média diária e sucedâneos;

Nada se fez.

• Criar o Formulário Nacional de Medicamentos para Ambulatório;

Nada se fez.

• Restabelecer a vigilância sobre as acções de promoção do medicamento, junto de médicos e farmácias de oficina;

Nada se fez.

• Lançar um programa de melhoria da qualidade da prescrição;

Nada se fez.

• Tornar a indústria farmacêutica nacional uma área estratégica no interface entre a economia e a saúde, objecto de atenção e medidas específicas.

Nada se fez.




Concluindo, se o Programa era fraquinho, a sua implementação é uma miragem.

Etiquetas: Fazia-nos falta um Ministro da Saúde

A sondagem realizada pela Frente de blogues de Saúde é representativa e conclusiva.


Os votantes, presumo, serão em boa parte profissionais de saúde - administradores hospitalares, farmacêuticos e médicos - mas também muitos leitores sem qualquer ligação profissional com a Saúde. Apenas um blogue apelou ao voto positivo - «não direi para ganhar, mas, tão só, para equilibrar a votação» - o que não me parece suficiente para desvirtuar o sentido de voto. Eu votei não, como calcularão, mas estou certo que deste blogue saíram todas as opções possíveis, numa proporção que desconheço ser sobreponível ou não com o resultado total, sobretudo por se tratar de um blogue generalista.

Não há dúvidas, Correia de Campos não é o Ministro da Saúde que Portugal tanto precisa!
Os resultados desta sondagem não são imprevistos, sabe-se que Correia de Campos é o ministro mais impopular deste Governo e sabe-se que numa próxima oportunidade será "remodelado" por razões "pessoais" (claro que não lhe faltará um tachito ao sol na Europa). Entretanto, já sem acção própria, sobrevive como uma marioneta, assustado, resistindo como pode e enquanto pode. Dá dó.

Era uma vez, há muito tempo, um físico, um boticário e um cirurgião. O físico era muito próximo do boticário e bastante menos do cirurgião.
Mais tarde, o mundo dá muitas voltas, o físico aproximou-se do cirurgião e ambos separaram-se do boticário, que entretanto tinha contratado um outro interveniente para lhe preparar os remédios em grande escala.
Muito bem. Separar os negócios a bem do doente.

Passa o tempo e as relações azedam. Já não por causa do doente; até porque os ventos da modernidade trazem indicações de trabalho multidisciplinar e de partilha de conhecimentos. Apenas por causa do negócio!



A causa da desavença, meus caros leitores, é fácil de explicar: o negócio atingiu valores monstruosamente elevados; muito mais elevados do que seria logicamente esperado; e ninguém quer arcar com a responsabilidade por tanto desperdício inexpicável.

Eu, suspeito, apenas posso dizer que fico espantado com atitudes como a revelada na foto anterior, antiga, quando a Ordem dos Médicos, Norte, se intromete de uma forma destemperada no regime de exercício de uma profissão alheia e como a revelada no texto abaixo, actual, onde são efectuadas acusações graves e que importava provar.
Mais parece um sacudir água do capote, uma procura de álíbi.

Uma coisa é certa: Não se dispensam medicamentos comparticipados sem uma receita médica.

Afinal foi rápido. Anunciado há menos de um mês, a ERS divulga a sua proposta de reestruturação das convenções nos prestadores de serviços de saúde.

Ainda hoje - a propósito ou não - saiu uma notícia sobre uma afamada clínica radiológica em que um desqualificado fazia Rx, ecografias e outros exames.
Contam-se histórias mirabolantes, inacreditáveis, de uma irresponsabilidade gananciosa extrema, com consequências para a saúde potencialmente gravíssimas. Isto sem querer contribuir para o alarme público - se é que isso existe num país habituado a quedas de pontes, resíduos tóxicos misturados com nabiças, etc., etc..

Li o Sumário Executivo, o Relatório e, com especial atenção, as Recomendações.

Na generalidade os documentos estão bem elaborados, reflectem adequadamente a realidade, parecem bem intencionados e corajosos.

Analisemos pois as recomendações na área que conheço, as análises clínicas:

1- Acesso às convenções:
A oferta de prestadores é relativamente limitada; mesmo num hipotético sistema de livre concorrência não prevejo a abertura de muitos novos laboratórios, especialmente quando se assiste a um fenómeno de concentração (que no entanto poderá ser limitado num cenário de liberalização e fiscalização) e quando se adivinha uma tendência de menor comparticipação pelo Ministério da Saúde; mesmo assim, seria desejável e prudente fixar uma capitação mínima de instalação, por julgar que a concorrência desregulada no sector da saúde nunca traz benefícios para os financiadores e para os doentes.
A instalação de laboratórios deveria ter sempre prioridade sobre a instalação de postos de colheita, garantindo os benefícios da proximidade ao doente e evitando o tráfico de amostras.
Concursos públicos claros e céleres.

2- Fiscalização:
Toda. Rigorosa. Penalizadora. Dura. Quanto mais melhor, desde que competente.

3- Preços:
Devem fixar-se com seriedade, considerando o método e o procedimento utilizado (há muitas maneiras de fazer um HIV...), ouvindo os profissionais, definindo bem o que se paga e quanto se paga. Deve haver estabilidade de preços, as regras não podem mudar todos os anos, sob pena de se tornar impossível fazer planeamento de investimentos de médio-prazo em qualidade.

Os profissionais do sector não temem a concorrência nem a fiscalização. Temem, isso sim, a concorrência desleal e a desonestidade. E as medidas sem pés nem cabeça, sem rumo, hoje-sim amanhã-não, que infelizmente abundam.

Finalizando, um bom trabalho da ERS, nem sabia para que servia, mas nisto dou-lhe 17 valores.
Não acredito é que Correia de Campos, o Coveiro, implemente nada que vá para além da sua máxima: racionar, racionar, racionar - os doentes que se tramem. Acredito então que aproveitará isto apenas para criar uma ideia de dinâmica na saúde (como fez nas Farmácias), conceder algumas convenções aos grandes grupos económicos com interesse na saúde e cumprir a alínea c) das recomendações no que respeita a diminuir os preços a pagar pelo Estado.

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PS- O desenvolvimento destas recomendações, podem avaliá-las in vivo aqui neste blogue. Como afirmei aqui, mantenho a intenção de abrir um laboratório de análises clínicas. Por enquanto, esperarei sentado. Vamos ver.

Paulo Mendo, n'O Primeiro de Janeiro:

Após uma decisão de construção, alicerçada em anos de estudo, depois de gastos mais de cinco milhões de euros, o Centro Materno Infantil (CMI) do Porto aborta, muito para além das dez semanas, mas seguramente despenalizado, descriminalizado e com a culpa morrendo solteiríssima. Tudo foi legal, tudo foi por amor à Pátria, tudo foi em nome de uma boa gestão, da atenção constante aos dinheiros públicos e a contento das sensatas autoridades! Para o golpe final, pediram-se, até, opiniões técnicas, como o costume!.
É evidente que qualquer comissão técnica estuda a forma mais racional, económica e rápida de execução do projecto... que o poder político lhe encomenda. Não cria novos objectivos, nem define políticas, como comissão técnica que é, orienta o gabinete político propondo a melhor forma técnica de atingir os objectivos que ele lhe definiu. Por isso, se a Comissão conclui que o melhor é não fazer o Centro, das duas uma, ou está a sobrepor-se à decisão do Governo, o que não acredito, ou está a propor a melhor maneira de se realizar o que o Ministério lhe pediu, o que quer dizer que a história do Centro passou de esperança, a drama e agora, a farsa.
Espero não ver o ministro usar como álibi para encerrar esta triste história, um estudo técnico feito sobre linhas orientadoras que só ele podia ter indicado. Se o Hospital Maria Pia se vai entalar no Hospital de Santo António e se o ambulatório (Pediátrico?,da Mãe e da Criança?) se vai fazer num anexo da Maternidade Júlio Dinis, isso não será por decisão de comissões técnicas, mas porque o ministério não quer, ou discorda, ou considera de pouco interesse, a existência de um CMI no Porto, pensado e projectado como o foi há mais de dez anos.
O que é, para mim, sintomático da lamentável cultura anti natalista que varre a Europa e que no nosso país parece ter cristalizado no problema técnico do aborto bem feito e das doenças infantis bem tratadas. É esquizofrenia social pura reduzir a política da maternidade à liberdade de abortar e ao direito de ser mãe, com a garantia de que o Estado paga e executa o aborto e paga e executa tudo o que for necessário para provocar uma gravidez!
Uma política que quer garantir a boa execução dos abortos legais, sejam eles quantos forem e o direito à gravidez, tem que, previamente ou simultaneamente, garantir uma cobertura do País com centros vocacionados para a protecção da maternidade e da família.
Sobre este tema, quando o Governo parou a construção do CMI , relembro o que escrevi neste nosso jornal, em Outubro de 2003:
"...Matou-se o projecto que pretendia reunir numa instituição de saúde todas as áreas que dizem respeito ao bem estar, manutenção da saúde e tratamento da doença, do grupo prioritariamente alvo de qualquer política de saúde, que é a mulher, a mãe e o seu filho.
Qualquer cidadão atento sabe que são as mulheres e as crianças os maiores frequentadores dos serviços de saúde. E todos sabemos que são as mulheres, mães e esposas, que estão atentas à saúde dos maridos, dos seus pais e dos seus filhos. São elas que aconselham, que vigiam, que educam a família, que frequentam os Centros de Saúde, aí levam os filhos e aí conseguem levar pais e maridos, normalmente muito mais "distraídos".
Por isso o grande agente da difusão de hábitos de comportamento favorecedores da saúde, a grande educadora das crianças, de modo que elas, quando adultas, tenham comportamentos sadios e saibam o que devem procurar e o que devem exigir dos serviços de saúde, é, indiscutivelmente, a mulher, a mãe de família. Daí que toda a política de saúde deva ser executada tendo em conta esta excepcional colaboradora e cliente. É com ela que temos que construir uma sociedade de hábitos sãos que tenha um relacionamento fácil, colaborante e tempestivo com o médico e instituições de saúde.
...E foi baseado nestes mesmos princípios de política de saúde que foi pensado e lançado o Centro Materno Infantil do Porto. Perante um Hospital Pediátrico, o Hospital Maria Pia, impossibilitado de se desenvolver nas acanhadas instalações onde ainda vive e uma Maternidade Júlio Dinis, necessitando também de obras de modernização, mas possuindo um edifico de grande valor arquitectónico e de espaço envolvente, os Governos decidiram que seria chegada a altura de construir não um hospital para tratar doenças, (uma grávida e um bebé não são doentes, com lembrou o Prof. Nuno Grande), mas sim uma instituição ( e daí o nome de Centro ) orientada para ocupar um lugar de excelência na protecção, manutenção, tratamento e investigação da saúde da mulher e da criança. Trata-se de uma área onde diariamente estão a surgir técnicas que irão revolucionar, já estão a revolucionar, o acompanhamento da gravidez e do parto, a medicina fetal, a medicina preditiva, a procriação assistida, levantando permanentes problemas éticos e de actuação que justificam e obrigam à existência de instituições actuando com esta filosofia e não só com lógica hospitalar. O Centro seria assim uma instituição enraizada na medicina familiar, embora naturalmente tivesse uma área de internamento pluridisciplinar bem desenvolvida que, para situações especiais, raras e complicados tivesse sempre o apoio de um Hospital próximo e de um Centro de investigação genética. E o Hospital de Santo António está a quinhentos metros de distância, tal como o Instituto de Genética Jacinto de Magalhães." Era este Centro, de vanguarda em Portugal e na Europa, que estava decidido, que mas ventos contrariaram e que, agora, acaba de ser morto. A cidade, cansada, deixa, os hospitais gerais até gostam e o Hospital de Criança Maria Pia, a que cidade e o Norte tanto devem, vai desaparecer sem nada deixar, a não ser a nossa mágoa. Ficam cinco milhões gastos, doze anos perdidos e a vergonha dos políticos! Mas aborto e gravidez, a pedido, o Estado garante!

Está em construção a Frente de blogues de Sáude. Por enquanto constituída pelo Saúde SA, um blogue de Administradores Hospitalares, e pelo Impressões de um Boticário de Província; em breve seremos muitos.

Remexendo nos arquivos, fui encontrar uma troca de mimos a respeito do regime das Farmácias, antiga, de Fevereiro de 2004, com o Prof. Vital Moreira.
Eu - reconheço agora à distância - fui grosseiro e chamei-lhe "comuna empedernido" defensor do liberalismo económico; Vital Moreira respondeu à letra dizendo que eu estaria possuído de uma "fúria trenga" e ingloriamente alinhava apenas duas ou três considerações irrelevantes.

É importante remexer nas memórias.

Passados mais de dois anos e meio já ninguém tem dúvidas que este Governo tem um ódio de estimação às Farmácias, que as usa como arma de arremesso para falsamente se vangloriar da coragem em enfrentar lóbis e que só não arrasa definitivamente o sector por medo de prováveis efeitos secundários, por medo que a perda de qualidade dos serviços prestados aos doentes possa depauperar ainda mais o nosso sistema de saúde.

A prática diz-nos então - concluo eu - que o eminente Prof. Vital Moreira estava errado, que o regime de liberalização que defendia - ainda defenderá? - é inexequível e perigoso, a não ser a coberto de uma imensa irresponsabilidade. Irresponsabilidade que nem, com esforço, os seus camaradas do Governo são capazes.

É difícil compreender o mundo sentado num gabinete.

«O primeiro-ministro faz uma magnífica gestão virtual e mediática daquilo que não faz». Paula Teixeira da Cruz, no DE.

No passado Sábado estive num jantar de antigos alunos da FEP. Numa roda de conversa, amáveis, os Economistas lá pararam de falar economês e cederam uns minutos de atenção à avis rara de Farmácia. Julgo que os convenci que Correia de Campos é um péssimo Ministro da Saúde; tenho alguma prática disso...
Mas o que mais me surpreendeu foi o facto de indivíduos informados e atentos estarem convencidos que já estava em vigor a livre propriedade de Farmácia, a livre instalação de Farmácia (ou a descida abrupta da capitação), a abertura de Farmácias em Hospitais, etc, etc.
Ou seja, no meu sector profissional, de facto, há uma enorme diferença entre o que este Governo diz que faz e aquilo que realmente faz, há uma magnífica gestão virtual e mediática.

As taxas moderadoras para cirurgias e internamento não são taxas nem moderam, são impostos, são o início do fim do SNS, são inconstitucionais.

Visite o Movimento de utentes da Saúde.

As drogarias Schlecker, com mais de 14.000 lojas na Europa - Alemanha, Áustria, Países Baixos, Bélgica, Luxemburgo, França, Espanha, Itália, República Checa, Hungria, Polónia e Dinamarca - tem planeado para 2006 a abertura de mais lojas em novos países europeus.

Em Portugal também, pelo que se pode ver no mapa. Correia de Campos se pudesse subsidiava o investimento, a ver se invertia a tendência de fracasso das suas queridas ParaVazias.

Os Espanhóis receberam em Julho um parecer da UE, aqui apresentado, relativo às normas de propriedade e estabelecimento de Farmácia.
O resumo dos argumentos de defesa do Ministério da Saúde podem ler-se AQUI.
Acompanharemos as cenas dos próximos capítulos.

No entanto aquele risinho maroto quando falou dos custos com medicamentos faz-me pressentir o mais fácil, o que ele melhor sabe fazer, "sacar" mais margem - a balbúrdia continua; compensa-se não pagando. Escrevi eu anteontem.
Noticia agora o Sol que «os medicamentos vão baixar de novo 6% no preço de venda ao público, em 2007. O SOL sabe que José Sócrates e Correia de Campos propuseram esta sexta-feira a redução à Associação Nacional de Farmácias e à Apifarma».
A fórmula é previsível descem os preços e descem as comparticipações. O doente paga o mesmo (ou um pouco mais...); as Farmácias, a Indústria e - indirectamente - os Médicos, recebem menos; o Estado poupa uns milhões.
Ora isto não é gerir, muito menos governar; não se pode usar este estratagema indefinidamente. O desperdício, a anarquia, o descontrolo continua no SNS. Adia-se apenas a implosão. Curto-prazo, política de contabilista, quem vier a seguir que feche a porta.

E faltam ainda os descontos nos medicamentos pelas Farmácias, consignado no acordo Governo-ANF. E as rendas variáveis nas Farmácias dos Hospitais. Mas isso já é matéria mais complicada; fácil, fácil é reduzir os preços, isso até Correia de Campos e Sócrates sabem fazer.

Saúde SA:

Vladimiro:

O argumento do maço de tabaco e do bilhete de cinema é bem o exemplo da honestidade intelectual de CC na questão das taxas de punição... aliás, enquanto se venderem bens não essenciais de preço superior ao das taxas, tudo será permitido segundo esta lógica distorcida...

Tonitosa:
Não posso deixar de mais uma vez expressar o meu desacordo com a aplicação de "taxas de punição" nos serviços de saúde que a todos são devidos e que devem ser financiados pelos nossos impostos.
Diz o Senhor Ministro que muitos vão ficar isentos. Pois é, na verdade os que pagam são sempre os mesmos. Já pagam impostos com taxas mais elevadas em função dos rendimentos, pagam propinas, pagam IVA porque consomem mais, pagam imposto sobre os combustíveis porque são quem anda de carro, e até gastam menos ao Estado porque não têm isenções, não recebem subsídios para isto e para aquilo, não recorrem muitas vezes ao SNS porque vão a médicos particulares, etc., etc..
E agora vão passar a pagar os cuidados em internamento e as cirurgias (e o mais que há-de vir).
E dizer que 5 euros não paga sequer a refeição, é claramente uma justificação de quem não tem argumentos. Porque se assim é, então teremos que diferenciar os preços em função das condições logísticas. E bem sabemos que vários hospitais funcionam em piores condições que muitas clínicas veterinárias. Temos que fazer pagar menos a quem ficar internado numa "camarata" (há quem lhes chame enfermarias!)com seis, oito e dez camas ou mais, em comparação com um doente (governante - ou alguém por ele recomendado - ou outro VIP) que fique internado num quarto com uma só cama e com toda a gente à sua volta.
E como se explica a isenção de menores de doze anos, mesmo que filhos de "pais ricos", e fazer pagar as taxas a famílias de rendimento médio?
E terá explicação a isenção de grávidas com rendimentos elevados, de bombeiros e de dadores de sangue? Se o sangue não pode ser "vendido" não estaremos, afinal, a introduzir por essa via um sistema de pagamento?
Porque razão tem que ser a saúde a "contribuir" para os bombeiros? Não deverão aqueles ser compensados por outras vias e por receitas de outras origens como, por exemplo, parte dos prémios de seguros?
Enfim isto só não dá para rir porque infelizmente estamos a assistir ao desmantelamento do Estado Social, e á introdução de novos e mais graves factores de desigualdade e injustiça social.

Afinal a Saúde vai bem e recomenda-se, afinal parece que nem há listas de espera, nem doentes sem médico, parece que vamos todos ter uma urgência pertinho de casa, que nascer em grandes cidades é o último grito da moda, que pagar taxas moderadoras - ou de utilização, ou de financiamento, ou o que lhe quisermos chamar desde que paguemos - não custa nada, que para o ano vamos ter medicamentos muito mais baratos, que o orçamento vai ser cumprido, que os velhinhos viverão em resorts de luxo, que é tudo um mar de rosas...

Das Farmácias já nem fala (o que será feito da legislação aprovada, na generalidade, em Conselho de Ministros há já 15 dias?), desistiu presumo, é muita areia para ele. No entanto aquele risinho maroto quando falou dos custos com medicamentos faz-me pressentir o mais fácil, o que ele melhor sabe fazer, "sacar" mais margem - a balbúrdia continua; compensa-se não pagando.

Frase da noite, a reter, sobre as taxas de utilização: «Vamos começar por aí...»
Pergunta da noite - seria, se tivesse sido feita - porque fazem greves todos os funcionários públicos, excepto os sempre tão reivindicativos Médicos?

Muitas marcas de muitas coisas têm o uso de colocar nos seus anúncios a afirmação "à venda na sua Farmácia", ou similar.

À partida deveríamos, nós Boticários, ficar satisfeitos por uma determinada empresa anunciar que comercializa em exclusivo os seus produtos através do canal de distribuição Farmácia.
Mas nem sempre isso acontece. Muitas vezes ficamos com a impressão que se estão a aproveitar da fama dos nossos bons serviços, da qualidade dos produtos que seleccionamos e da confiança que os consumidores (já pareço um tecnotretas) têm no seu Boticário.

Não basta que uma qualquer empresa venha dizer que o seu produto está à venda nas Farmácias, já que - por enquanto - as Farmácias são livres de seleccionar o que vendem ou não vendem, quando se trata de produtos não medicamentos. Portanto nem sempre o que se anuncia neste campo é verdadeiro.

Um exemplo é o Botoina, com anúncio frequente nos jornais. Não conheço o produto nem vou dizer dele, portanto, mal ou bem (que fique bem claro). Vou falar apenas no anúncio.
Eu nunca venderia numa minha Botica um produto com uma promoção assim. Começa pelo nome, "Botoina", parecido com Botox, que me faz lembrar as sapatilhas "Ardidas" ou as calças de ganga "Lékis", ou os "Quispos", et reliqua. Por outro lado, eu que, modéstia à parte, fiz as duas Químicas Orgânicas à primeira, ambas com 15 valores, com o lendário Prof.º Campos Neves - coisa que poucos se podem gabar, modéstia à parte repito - não entendo patavinas da composição, não faço a mínima ideia do que seja o Acetyl Dipeptide-1 Cetyl Ester nem o Pentapeptideamide-4; também estudei Análise Química e a marcha dos catiões com o Prof.º Vitor Lobo da Faculdade de Ciências, não com resultados tão distintos é certo, mas pertencendo sempre à fracção dos 5% aprovados - modéstia à parte, claro - e julgo que não existe e não existirá nunca uma molécula constituída por apenas dois catiões e denominada Sodium-Potassium.

Resumindo, e investido da autoridade conferida pelos meus cãs caducos, para os consumidores, nem sempre o que se anuncia como de "venda em Farmácia" se vende realmente em Farmácias; para os Colegas, não vendam tudo o que se anuncia como de "venda em Farmácia" para que a expressão "venda em Farmácia" continue a contar com a credibilidade que sempre teve e que se deseja venha a manter.

Se há versos que incarnam, e incarnando, imprimem carácter e definem pessoas, o primeiro de O Infante foi clarividentemente escrito para Carvalho Guerra - "Deus quer, o homem sonha, a obra nasce"».
Escreve Paulo Rangel - e bem, como de costume - na revista O Tripeiro.

Aquele que é considerado o pai da Universidade Católica no Porto cede hoje a presidência da instituição, que liderou nos últimos 28 anos.

O Prof.º Carvalho Guerra nunca foi meu Professor - sou de Coimbra - embora conheça razoavelmente bem a sua carreira e os seus feitos; cruzei-me com ele em alguns congressos e falamos - infelizmente para mim - apenas uma vez. É uma personagem imponente, que se nota, que sobressai e que se faz ouvir. É um homem que admiro.
Apesar dos seus 73 anos, de certeza que continuará a fazer obra.

Alimentos ou medicamentos? Que consequências para os consumidores? Que controlo na sua publicidade? A ler no Núcleo Duro de Farmácia.

Propostas apresentadas no SaudeSA, no âmbito do projecto "Mil ideias":



IDEIA: Instalar uma central de compras para medicamentos, reagentes para laboratórios e outros para venda a instituições públicas e privadas de Saúde.

O QUÊ: As compras de medicamentos, reagentes para laboratórios e outros produtos de elevado valor e uso generalizado são efectuadas individualmente pelas diferentes unidades de Saúde Portuguesas.
Pretende-se alavancar o poder negocial do conjunto dos prestadores de serviços de Saúde, Públicos ou Privados, por forma a conseguir descontos comerciais por volume, a avaliar as compras efectuadas por instituições públicas e a reduzir os custos de encomenda individuais.

COMO: A central de compras (CC), mais apropriadamente central de negócios não intervém na logística dos produtos, apenas negoceia com os fornecedores.
A CC tem autoridade e tem acesso total às quantidades e preços das compras efectuadas e das compras previsíveis de todas as unidades de Saúde Públicas.
A CC negoceia com os fornecedores e promove a venda junto de toda e qualquer unidade de sáude legalmente integrante do ciclo do produto (incluindo, por exemplo, Armazenistas, Farmácias, Laboratórios de Análises, Imagiologia?).
A CC reterá uma margem para funcionamento e investimento próprio.
A compra pela unidade de Saúde é livre; as instituições públicas serão responsabilizadas se uma eventual não compra se vier a traduzir em prejuízo.

ONDE: Num escritório, de um edifício devoluto do MS, com 200m2, e 6 postos de trabalho.

QUEM: 1 AH Sénior Economista; 1 AH Sénior Jurista; 1 Farmacêutico Sénior; 1 Analista Clínico Sénior; 2 Farmacêuticos Juniores.

QUANDO: Amanhã.

QUANTO: Sem encargos de funcionamento.
Redução de 0,5% nas despesas de medicamentos e reagentes para laboratórios das unidades de Saúde Públicas em 2007. 1% em 2008. 2% em 2009.

Problemas/efeitos indesejados: Os fornecedores tentarão eliminar o poder negocial através de interferências negociais e de influência política; As unidades de Saúde poderão apresentar alguma resistência ao projecto.

Grau de dificuldade: Baixo, 1 espada.

OBERVAÇÃO FINAL: "Joga bonito" e simples.







IDEIA: Encerramento de laboratórios de análises clínicas e anatomia patológica.

O QUÊ: Quase todos os Hospitais têm o seu próprio laboratório de análises clínicas e muitos têm laboratórios de anatomia patológica.
Do ponto de vista da despesa ? pessoal, equipamento, espaço, consumíveis ? temos que os exames laboratoriais com mais peso não são geralmente urgentes.
As vias de comunicação e as ferramentas telemáticas evoluíram consideravelmente nos últimos anos, possibilitando transporte e transmissão de dados em tempo útil.
Propõe-se que os Laboratórios Hospitalares concentrem os seus recursos na realização de exames laboratoriais urgentes (a que chamaremos de nível I ou II) e que sejam criados laboratórios principais (de nível III), que se distinguem pela especialização e pelos ganhos de rentabilidade.


COMO: Os laboratórios de nível III recebem as amostras e respectiva informação dos vários hospitais ?clientes? e à medida que os relatórios dos exames se completam são disponibilizados por via telemática.
Os laboratórios de nível I e II repartem os recursos entretanto libertados para os de nível I e para uma melhor assistência aos doentes dos CS, USF e medicina privada.


ONDE: Concentração progressiva. Inicialmente recorrendo a instalações, equipamento e pessoal de laboratórios existentes; em fases seguintes podem usar-se espaços disponíveis do MS, bem servidos por acessos (ex. a antiga maternidade de Barcelos ou a Júlio Diniz após instalação do CMI do Porto).

QUEM: Não há lugar a contratações; antes a reestruturação de tarefas dos actuais profissionais (os Patologistas Clínicos podem dedicar-se mais à patologia Clínica, ou lá o que é isso).

QUANDO: Início amanhã. A reestruturação começará a apresentar efeitos num trimestre; velocidade de cruzeiro num ano.

QUANTO: Não possuo dados mas suspeito que muitos milhões.
Por exemplo, Lisboa tem um parque de equipamentos maior que Paris (diz-se), alguns deles a operar 2 horas /dia; Famalicão, Guimarães, Barcelos, Braga, Fafe, Póvoa, Vila do Conde, Viana tem cada um o seu LAC e mesmo assim subcontratam análises a privados; Hospitais há com, por exemplo HIV efectuados no serviço de sangue e no de patologia ou com mais que um laboratório.

Problemas/efeitos indesejados: As associações profissionais do costume poderão pronunciar-se contra, mas sem muita convicção, presumo.

Grau de dificuldade: Baixo, 1 espada.

OBERVAÇÃO FINAL: Começa pelo fácil e aprende a fazer o difícil.







IDEIA: PRESCRIÇÃO OBRIGATÓRIA POR DCI.

O QUÊ: Obrigatoriedade de prescrição por DCI nas receitas médicas comparticipáveis.


COMO: Se na receita médica não constar o DCI do medicamento prescrito não é comparticipada.

ONDE: Todas as receitas médicas comparticipáveis.

QUEM: Todos os Médicos; todas as Farmácias.

QUANDO: Ontem.
(Os doentes são devidamente informados para que não "paguem as favas" e para que a "culpa" não seja atribuída à Farmácia).

QUANTO: Um estudo que encomendei à UCP aponta para um acréscimo no mercado de genéricos de 10%.

Problemas/efeitos indesejados: Greves e tumultos instigados pela OM.

Grau de dificuldade: Muito alto, 5 espadas.

OBERVAÇÃO FINAL: «Não tenhais medo!».







IDEIA: Fim dos genéricos de marca.

O QUÊ: Acaba o absurdo dos medicamentos genéricos de marca. Ou é genérico ou é marca!

COMO: A IF detentora de AIM de genéricos de marca opta pela conversão em genérico ou em marca.

ONDE: Madeira incluída.

QUEM: IF Nacional incluída.

QUANDO: Ontem.

QUANTO: Um estudo que encomendei à UCP aponta para um acréscimo no mercado de genéricos de mais 5% e poupanças de uns milhões.

Problemas/efeitos indesejados: Greves e tumultos instigados pela OM e APIFARMA.

Grau de dificuldade: Muito alto, 5 espada.

OBERVAÇÃO FINAL: «Não tenhais medo!».







IDEIA: Reduzir a utilização de modificadores da secreção gástrica no ambulatório.

O QUÊ: Os modificadores da secreção gástrica representam um peso muito elevado no sistema de comparticipações (não haverá em Portugal assim tantas úlceras, esofagites, ZE e H.pylori!!!). As indicações terapêuticas são bem definidas mas nem sempre serão respeitadas: unha encravada = antibiótico + omeprazol cx.30; torcicolo = AINE + lansoprazol cx.60; garrafa de vinho verde = pantoprazol cx.56, etc, etc.

COMO: Protocolo de indicações terapêuticas de cumprimento estrito para efeitos de comparticipação.
1ª fase: usar como auxiliar de prescrição;
2ª fase: o incumprimento injustificado implica processo disciplinar ou, na privada, perda da condição de prescritor do SNS.

ONDE: Receitas comparticipadas.

QUEM: Todos os prescritores no ambulatório.

QUANDO: Elaboração do protocolo 30 dias. 1ª fase até final ano.

QUANTO: 1ª fase: redução de vendas do grupo terapêutico de 50%; 2ª fase: redução de vendas de mais 10%.
Esta medida seria - para além da poupança imediata para o Estado e para os doentes - sobretudo simbólica e formativa, uma chamada de atenção para os clínicos, recordando que os recursos são escassos devendo portanto ser bem geridos.
[Admito no entanto ter escrito sem estar na posse de dados sobre a prevalência das patologias em causa, ter escrito tendo como base, apenas, impressões de Boticário de província.]

Problemas/efeitos indesejados: Greves e tumultos instigados pela OM.

Grau de dificuldade: Muito alto, 5 espadas.

OBERVAÇÃO FINAL: «Racionalizar sem racionar».

Ideia do Colega Guidobaldo, lançada no Saúde SA, baseada na campanha do Collectif Europe et Médicament: Quero que me prescrevam por DCI - denominação comum internacional. Uma campanha, em Portugal, que se destina ao conhecimento e à sensibilização de doentes e de profissionais de saúde.


Da campanha original fazem já parte 11 fichas práticas para ajudar os cidadãos a perceber a importância da prescrição por DCI: 1- A DCI é mais clara e menos confusa; 2- A DCI diminui os riscos de sobredosagem; 3- O mesmo nome para o mesmo medicamento, em todo o mundo; 4- A DCI destacada na embalagem diminui os riscos de erro; 5- A DCI ajuda a evitar os efeitos indesejáveis dos medicamentos; 6- A DCI diminui os riscos de confundir os medicamentos; 7- A DCI ajuda a evitar as alergias aos medicamentos; 8- Peça ao seu Farmacêutico para sublinhar a DCI nas embalagens; 9- A DCI é o verdadeiro nome do medicamento, um genérico é uma cópia do medicamento; 10- A DCI permite reconhecer inequivocamente um medicamento; 11- Com a DCI, sabemos verdadeiramente os medicamentos que usamos. Seria interessante e útil fazer uma campanha assim em Portugal.

«Algumas empresas da Europa e dos Estados Unidos estão a misturar esteróides, feitos na China, de forma propositada, camuflada e ilegal, aos suplementos nutricionais que produzem e são vendidos mundialmente através da Internet.
E nem sempre os fabricantes limpam de forma adequada as linhas de produção, pois já foram encontrados esteróides em multivitaminas, magnésio e vitaminas C, produtos consumidos por adultos e crianças.»
No PÚBLICO.

O meu primeiro emprego foi no Hospital de Fafe. Fazia muitas urgências; jovem e disponível, no Verão chegava a estar mais de 2 meses sem um único dia de folga. Era um Hospital pequeno, de província; sozinho assegurava o Laboratório de Análises e o Serviço de Sangue.
Lembro-me de muitos episódios, uns agradáveis, outros dramáticos, passados nos fins de 80. A propósito da reestruturação das urgências recordo agora dois:

Quarta-feira, ao fim da manhã, dá entrada um idoso, muito combalido, apresentando queixas de dor forte no peito irradiando para o braço esquerdo. Desde quando? Desde Domingo. Desde Domingo e só agora vem à urgência? É que no sítio onde moro - lá para a serra, onde passava o rali - só há carreira à Quarta, dia de feira, e por isso só hoje pude vir. Lá vou eu a correr fazer os CK; o homem tinha um enfarte do tamanho de um elefante!


Domingo à tarde, víamos o filme da tarde, sossegados, pouco que fazer, entra uma ambulância a fazer uma chinfrineira medonha. Vem o Bombeiro, de Celorico ou Mondim, e diz que traz uma parturiente. Ó homem aqui não há Maternidade, tem que seguir para Guimarães; eu não sigo para lado nenhum, a mulher andava a cortar erva no campo e rebentou-se-lhe a bolsa de águas vai para 2 horas, até já se vê a cabeça da criança. Tem que seguir para Guimarães. O Bombeiro estava em choque, tremia e suava como um cavalo febril. Um dos dois clínicos foi à ambulância e confirmou a história. Entra a mulher, aos gritos, de pernas abertas e ainda com umas meias de feltro grosseiro, cheias de ervas e lixo, gritando, dizendo ai que vou morrer, ai que vou morrer mais o meu filho, acudam-me...

Nenhum dos três morreu. Estatisticamente estes casos, verídicos, são irrelevantes - mas correspondem a três vidas.
Talvez os peritos considerem que mesmo que sem Urgências em Fafe, eles não morreriam. Talvez.
As Urgências de Fafe vão fechar em breve.

Correia de Campos, sobre a infecção nosocomial, no seu habitual estilo, lavou as mãos, assobiou para o ar e deitou as culpas para os outros, para quem trabalha. O Besugo, que não é homem para ficar calado, respondeu-lhe à letra, e muito bem. Ao Sr. Ministro - que se pela por aparecer na TV, para dar uma ideia de dinâmica - faz-lhe falta o conhecimento do terreno, em todos os sentidos.

O ministro da Saúde admitiu hoje ser "demasiado" que um utente esteja a quase uma hora de distância de um serviço de urgência, mas ressalvou que os objectivos da reestruturação são medidos em percentagem de atendimento.

E o número de mortos, também é contado em percentagem?
Os crescimentos das clínicas privadas, essas sim, serão medidas em grandes percentagens.
Talvez faça falta aos Portugueses conhecer melhor a Hungria...

Uma dúvida que não consigo esclarecer é a razão pela qual o Ministério da Saúde encerra Maternidades e Urgências - exactamente os serviços hospitalares em que as populações serão mais sensíveis - e não encerra outros serviços como Ortopedia, Cirurgia, Análises Clínicas, etc, etc.

Atribuído o prémio Nobel da Medicina a Andrew Z. Fire e Craig C. Mello, Americanos, pela contributo para a compreensão de um mecanismo fundamental para o controlo do fluxo da informação genética, o ARNi, importante na regulação da expressão dos genes e indispensável no estudo da função genética.

Sublinho, na atribuição deste Nobel, o relevo concedido à Genética enquanto àrea essencial na saúde humana e à multidisciplinaridade (Mello é licenciado em Bioquímica e Fire em Matemática).

Ler mais sobre a importância deste Nobel, aqui, nas explicações de Carolino Monteiro, geneticista e professor da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.

5 milhões de euros para o lixo:

O ministro revelou a possibilidade de avançar com um programa conjunto com o ministério da Ciência, através do qual serão admitidas candidaturas a projectos de investigação clínica que venham de universidades, hospitais ou centros de saúde.

«Para isso, dispomos de 2,5 milhões de euros da parte do Ministério da Saúde e possivelmente de outro tanto por parte do Ministério da Ciência. Estamos a preparar os termos de referência desse concurso para o lançarmos», acrescentou Correia de Campos.

Bem sei que é discutível, que é pessimista, o que eu penso. Mas uma dotação de 5 milhões de euros para projectos de investigação clínica em universidades, hospitais ou centros de saúde Portugueses só terão um resultado: 5 milhões para o lixo.
Na área de investigação em causa, com a nossa estrutura, organização, recursos e experiência os resultados serão nenhuns, quando comparados com as instituições de topo, públicas e privadas, que há muito se dedicam ao assunto.

Delírios... Entretanto, milhares de doentes cardio-vasculares nem um médico de família têm...