Volvidos dois anos de Governação impõe-se uma análise ao Programa do XVII Governo Constitucional na área do medicamento.
O texto a azul é de Pinto de Sousa e Correia de Campos; a negro a minha sucinta análise:


Um importante sector do SNS exige cuidadosa calibragem das medidas de política. Elas têm implicações financeiras conhecidas, mas repercutem-se em todo o sistema de saúde e sobretudo afectam o doente. A acção será orientada para os seguintes objectivos e medidas:

• Acelerar a revisão do actual sistema de comparticipação no preço do medicamento com ênfase na evidência sobre a eficácia de princípios activos;

Revisão tem significado descomparticipação; a ênfase na evidência da eficácia é a mesma de sempre.

• Alargar, progressivamente, a prescrição por DCI a todos os medicamentos comparticipados pelo SNS;

Nada se fez.

• Rever o sistema de comparticipação por preços de referência em função da experiência acumulada;

Nada se fez.

• Em colaboração com o Ministério da Economia e com o apoio da autoridade reguladora da concorrência, reanalisar as regras de comercialização;

Nada se fez. Talvez se referiram às ParaVazias – um fracasso.

• Negociar um protocolo entre o Estado e a Indústria Farmacêutica para o controlo do crescimento do mercado do medicamento comparticipado pelo SNS;

O protocolo não é inédito. No entanto o crescimento do mercado foi sustido, embora à custa da diminuição de margens e preços – uma medida conjuntural, irrepetível, que simplesmente adia o problema.

• Adoptar a prescrição electrónica de medicamentos (e meios complementares de diagnóstico), com auxiliares de decisão clínica e informação sobre custos de dose média diária e sucedâneos;

Nada se fez.

• Criar o Formulário Nacional de Medicamentos para Ambulatório;

Nada se fez.

• Restabelecer a vigilância sobre as acções de promoção do medicamento, junto de médicos e farmácias de oficina;

Nada se fez.

• Lançar um programa de melhoria da qualidade da prescrição;

Nada se fez.

• Tornar a indústria farmacêutica nacional uma área estratégica no interface entre a economia e a saúde, objecto de atenção e medidas específicas.

Nada se fez.




Concluindo, se o Programa era fraquinho, a sua implementação é uma miragem.

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