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quarta-feira, março 21, 2007

Comunicado da Ordem dos Farmacêuticos 

Implementações de Sistemas de Gestão da Qualidade são garantia para a população

ORDEM DISPONÍVEL PARA INSPECÇÃO DE LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS


O relatório enviado esta semana pela Entidade Reguladora da Saúde ao Ministério da Saúde, sobre as actividades de inspecção e licenciamento de unidades de saúde privadas, apenas vem corroborar as posições da Ordem dos Farmacêuticos sobre esta matéria e expor algumas fragilidades do sistema de saúde português.

Antecipando esta realidade, agora confirmada, sobre a existência de unidades de saúde privadas sem qualquer tipo de licenciamento, a Ordem dos Farmacêuticos tem vindo sucessivamente a salientar junto do Ministério da Saúde a sua preocupação pelo incumprimento da legislação em vigor, nomeadamente em relação ao sector de Análises Clínicas.

Já em 2003, a Ordem dos Farmacêuticos apresentou uma proposta de agilização da implementação de requisitos legais no sector da Análises Clínicas, reforçada em 2004 pela apresentação à tutela de uma proposta legislativa, em conjunto com a Ordem dos Médicos, que visava colocar um ponto final nas situações agora identificadas.

Mais recentemente, a Ordem dos Farmacêuticos entregou ao Ministério da Saúde um conjunto de importantes propostas para o sector:

* procedimentos de agilização dos processos de licenciamento e inspecção;
* constituição de uma bolsa de inspectores qualificados, composta por especialistas da Ordem dos Farmacêuticos e Ordem dos Médicos;
* a validação técnica anual efectuada pelos especialistas, com encargos a suportar pelos laboratórios de análises clínicas, serviria como base idónea para o licenciamento pela Comissão Técnica Nacional (CTN);
* criação de uma comissão de acompanhamento com representações das Comissões de Verificação Técnica (CVT) e da CTN para validação dos procedimentos.

Com esta metodologia, sem encargos para o Estado, conseguir-se-ia a rápida e transparente inspecção e licenciamento agora apontados em falta.

Perante a proposta da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) para constituição de uma entidade independente de inspecção, a Ordem dos Farmacêuticos vem disponibilizar-se, desde já, para assumir esta responsabilidade em relação aos laboratórios de análises clínicas, uma vez que dispõe de peritos idóneos e qualificados, apenas necessitando do enquadramento legal para a sua implementação.

A Ordem dos Farmacêuticos está assim disponível e interessada em estabelecer as metodologias eficazes e que correspondam ao colmatar da grave lacuna que a ERS agora também denuncia.

Ainda no âmbito da garantia dos cuidados de saúde para a população, a Ordem dos Farmacêuticos tem estimulado a implementação de Sistemas de Gestão da Qualidade por parte dos Laboratórios de Análises Clínicas, tendo neste capítulo a Ordem dos Farmacêuticos desenvolvido um referencial “Normas para o Laboratório Clínico” (NLC), visando o seu paralelismo com a norma NP EN ISO 15189.

A vantagem da certificação de qualidade implica, desde logo, a garantia do cumprimento dos requisitos legislativos e técnicos na actividade dos laboratórios.

Perante a insuficiência da actividade de inspecção e licenciamento, é através destas iniciativas de certificação da qualidade que são garantidos cuidados de saúde adequados às necessidades da população, através dos referenciais de qualidade ISO 9001:2000 e NLC.

Como resultados desta iniciativa, com custos inteiramente assumidos pelos laboratórios de análises clínicas de farmacêuticos analistas, já obtiveram esta dupla-certificação de Qualidade 61 laboratórios de análises clínicas e mais de 20 encontram-se em pleno processo de implementação do Sistema de Gestão da Qualidade para o Laboratório.

Deste modo, apesar das insuficiências apontadas pelo relatório da ERS, os laboratórios de análises clínicas portugueses têm já um longo percurso de qualidade comprovada e de cumprimento dos exigentes requisitos técnicos e internacionais.

Sobre estas matérias, a Ordem dos Farmacêuticos continua empenhada na garantia da prestação de cuidados de qualidade e proximidade, e com a exigência da verificação da legalidade e transparência no sector dos laboratórios de análises clínicas.

Peliteiro,   às  23:15
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terça-feira, março 13, 2007

Programa do XVII Governo: Factos 

Volvidos dois anos de Governação impõe-se uma análise ao Programa do XVII Governo Constitucional na área do medicamento.
O texto a azul é de Pinto de Sousa e Correia de Campos; a negro a minha sucinta análise:


Um importante sector do SNS exige cuidadosa calibragem das medidas de política. Elas têm implicações financeiras conhecidas, mas repercutem-se em todo o sistema de saúde e sobretudo afectam o doente. A acção será orientada para os seguintes objectivos e medidas:


  • Acelerar a revisão do actual sistema de comparticipação no preço do medicamento com ênfase na evidência sobre a eficácia de princípios activos;
Revisão tem significado descomparticipação; a ênfase na evidência da eficácia é a mesma de sempre.



  • Alargar, progressivamente, a prescrição por DCI a todos os medicamentos comparticipados pelo SNS;
Nada se fez.



  • Rever o sistema de comparticipação por preços de referência em função da experiência acumulada;
Nada se fez.



  • Em colaboração com o Ministério da Economia e com o apoio da autoridade reguladora da concorrência, reanalisar as regras de comercialização;
Nada se fez. Talvez se referiram às ParaVazias – um fracasso.



  • Negociar um protocolo entre o Estado e a Indústria Farmacêutica para o controlo do crescimento do mercado do medicamento comparticipado pelo SNS;
O protocolo não é inédito. No entanto o crescimento do mercado foi sustido, embora à custa da diminuição de margens e preços – uma medida conjuntural, irrepetível, que simplesmente adia o problema.



  • Adoptar a prescrição electrónica de medicamentos (e meios complementares de diagnóstico), com auxiliares de decisão clínica e informação sobre custos de dose média diária e sucedâneos;
Nada se fez.



  • Criar o Formulário Nacional de Medicamentos para Ambulatório;
Nada se fez.



  • Restabelecer a vigilância sobre as acções de promoção do medicamento, junto de médicos e farmácias de oficina;
Nada se fez.



  • Lançar um programa de melhoria da qualidade da prescrição;
Nada se fez.



  • Tornar a indústria farmacêutica nacional uma área estratégica no interface entre a economia e a saúde, objecto de atenção e medidas específicas.
Nada se fez.




Concluindo, se o Programa era fraquinho, a sua implementação é uma miragem.

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Peliteiro,   às  00:13
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segunda-feira, março 12, 2007

É mau! 


A sondagem realizada pela Frente de blogues de Saúde é representativa e conclusiva.

Registaram-se cerca de 400 votos, indicando metade deles que o desempenho do Ministro da Saúde é MAU!

Os votantes, presumo, serão em boa parte profissionais de saúde - administradores hospitalares, farmacêuticos e médicos - mas também muitos leitores sem qualquer ligação profissional com a Saúde. Apenas um blogue apelou ao voto positivo - «não direi para ganhar, mas, tão só, para equilibrar a votação» - o que não me parece suficiente para desvirtuar o sentido de voto. Eu votei não, como calcularão, mas estou certo que deste blogue saíram todas as opções possíveis, numa proporção que desconheço ser sobreponível ou não com o resultado total, sobretudo por se tratar de um blogue generalista.

Não há dúvidas, Correia de Campos não é o Ministro da Saúde que Portugal tanto precisa!
Os resultados desta sondagem não são imprevistos, sabe-se que Correia de Campos é o ministro mais impopular deste Governo e sabe-se que numa próxima oportunidade será "remodelado" por razões "pessoais" (claro que não lhe faltará um tachito ao sol na Europa). Entretanto, já sem acção própria, sobrevive como uma marioneta, assustado, resistindo como pode e enquanto pode. Dá dó.

Peliteiro,   às  00:05
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domingo, março 11, 2007



Sondagem conjunta da Frente de Blogues de Saúde a realizar de 3 a 11 de Março de 2007.

Peliteiro,   às  23:59
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