O relatório enviado esta semana pela Entidade Reguladora da Saúde ao Ministério da Saúde, sobre as actividades de inspecção e licenciamento de unidades de saúde privadas, apenas vem corroborar as posições da Ordem dos Farmacêuticos sobre esta matéria e expor algumas fragilidades do sistema de saúde português.

Antecipando esta realidade, agora confirmada, sobre a existência de unidades de saúde privadas sem qualquer tipo de licenciamento, a Ordem dos Farmacêuticos tem vindo sucessivamente a salientar junto do Ministério da Saúde a sua preocupação pelo incumprimento da legislação em vigor, nomeadamente em relação ao sector de Análises Clínicas.

Já em 2003, a Ordem dos Farmacêuticos apresentou uma proposta de agilização da implementação de requisitos legais no sector da Análises Clínicas, reforçada em 2004 pela apresentação à tutela de uma proposta legislativa, em conjunto com a Ordem dos Médicos, que visava colocar um ponto final nas situações agora identificadas.

Mais recentemente, a Ordem dos Farmacêuticos entregou ao Ministério da Saúde um conjunto de importantes propostas para o sector:

* procedimentos de agilização dos processos de licenciamento e inspecção;
* constituição de uma bolsa de inspectores qualificados, composta por especialistas da Ordem dos Farmacêuticos e Ordem dos Médicos;
* a validação técnica anual efectuada pelos especialistas, com encargos a suportar pelos laboratórios de análises clínicas, serviria como base idónea para o licenciamento pela Comissão Técnica Nacional (CTN);
* criação de uma comissão de acompanhamento com representações das Comissões de Verificação Técnica (CVT) e da CTN para validação dos procedimentos.

Com esta metodologia, sem encargos para o Estado, conseguir-se-ia a rápida e transparente inspecção e licenciamento agora apontados em falta.

Perante a proposta da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) para constituição de uma entidade independente de inspecção, a Ordem dos Farmacêuticos vem disponibilizar-se, desde já, para assumir esta responsabilidade em relação aos laboratórios de análises clínicas, uma vez que dispõe de peritos idóneos e qualificados, apenas necessitando do enquadramento legal para a sua implementação.

A Ordem dos Farmacêuticos está assim disponível e interessada em estabelecer as metodologias eficazes e que correspondam ao colmatar da grave lacuna que a ERS agora também denuncia.

Ainda no âmbito da garantia dos cuidados de saúde para a população, a Ordem dos Farmacêuticos tem estimulado a implementação de Sistemas de Gestão da Qualidade por parte dos Laboratórios de Análises Clínicas, tendo neste capítulo a Ordem dos Farmacêuticos desenvolvido um referencial “Normas para o Laboratório Clínico” (NLC), visando o seu paralelismo com a norma NP EN ISO 15189.

A vantagem da certificação de qualidade implica, desde logo, a garantia do cumprimento dos requisitos legislativos e técnicos na actividade dos laboratórios.

Perante a insuficiência da actividade de inspecção e licenciamento, é através destas iniciativas de certificação da qualidade que são garantidos cuidados de saúde adequados às necessidades da população, através dos referenciais de qualidade ISO 9001:2000 e NLC.

Como resultados desta iniciativa, com custos inteiramente assumidos pelos laboratórios de análises clínicas de farmacêuticos analistas, já obtiveram esta dupla-certificação de Qualidade 61 laboratórios de análises clínicas e mais de 20 encontram-se em pleno processo de implementação do Sistema de Gestão da Qualidade para o Laboratório.

Deste modo, apesar das insuficiências apontadas pelo relatório da ERS, os laboratórios de análises clínicas portugueses têm já um longo percurso de qualidade comprovada e de cumprimento dos exigentes requisitos técnicos e internacionais.

Sobre estas matérias, a Ordem dos Farmacêuticos continua empenhada na garantia da prestação de cuidados de qualidade e proximidade, e com a exigência da verificação da legalidade e transparência no sector dos laboratórios de análises clínicas.