Afinal foi rápido. Anunciado há menos de um mês, a ERS 
divulga a sua proposta de reestruturação das convenções nos prestadores de serviços de saúde.
Ainda hoje - a propósito ou não - saiu uma notícia sobre uma afamada clínica radiológica em que um desqualificado fazia Rx, ecografias e outros exames.
Contam-se histórias mirabolantes, inacreditáveis, de uma irresponsabilidade gananciosa extrema, com consequências para a saúde potencialmente gravíssimas. Isto sem querer contribuir para o alarme público - se é que isso existe num país habituado a quedas de pontes, resíduos tóxicos misturados com nabiças, etc., etc..
Li o Sumário Executivo, o Relatório e, com especial atenção, as Recomendações.
Na generalidade os documentos estão bem elaborados, reflectem adequadamente a realidade, parecem bem intencionados e corajosos.
Analisemos pois as recomendações na área que conheço, as análises clínicas:
1- Acesso às convenções:
A oferta de prestadores é relativamente limitada; mesmo num hipotético sistema de livre concorrência não prevejo a abertura de muitos novos laboratórios, especialmente quando se assiste a um fenómeno de concentração (que no entanto poderá ser limitado num cenário de liberalização e fiscalização) e quando se adivinha uma tendência de menor comparticipação pelo Ministério da Saúde; mesmo assim, seria desejável e prudente fixar uma capitação mínima de instalação, por julgar que a concorrência desregulada no sector da saúde nunca traz benefícios para os financiadores e para os doentes.
A instalação de laboratórios deveria ter sempre prioridade sobre a instalação de postos de colheita, garantindo os benefícios da proximidade ao doente e evitando o tráfico de amostras.
Concursos públicos claros e céleres.
2- Fiscalização:
Toda. Rigorosa. Penalizadora. Dura. Quanto mais melhor, desde que competente.
3- Preços:
Devem fixar-se com seriedade, considerando o método e o procedimento utilizado (há muitas maneiras de fazer um HIV...), ouvindo os profissionais, definindo bem o que se paga e quanto se paga. Deve haver estabilidade de preços, as regras não podem mudar todos os anos, sob pena de se tornar impossível fazer planeamento de investimentos de médio-prazo em qualidade.
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Os profissionais do sector não temem a concorrência nem a fiscalização. Temem, isso sim, a concorrência desleal e a desonestidade. E as medidas sem pés nem cabeça, sem rumo, hoje-sim amanhã-não, que infelizmente abundam.
Finalizando, um bom trabalho da
ERS, nem sabia para que servia, mas nisto dou-lhe 17 valores.
Não acredito é que Correia de Campos, o Coveiro, implemente nada que vá para além da sua máxima: racionar, racionar, racionar - os doentes que se tramem. Acredito então que aproveitará isto apenas para criar uma ideia de dinâmica na saúde (como fez nas Farmácias), conceder algumas convenções aos grandes grupos económicos com interesse na saúde e cumprir a alínea c) das recomendações no que respeita a diminuir os preços a pagar pelo Estado.
PS- O desenvolvimento destas recomendações, podem avaliá-las in vivo aqui neste blogue. Como afirmei aqui, mantenho a intenção de abrir um laboratório de análises clínicas. Por enquanto, esperarei sentado. Vamos ver.
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