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terça-feira, dezembro 13, 2011

A progressiva destruição do sector das Farmácias 

Artigo de Aranda da Silva no Público:

«A situação de grave crise que atinge a esmagadora maioria das Farmácias em Portugal resulta fundamentalmente das medidas tomadas pelo Governo a partir de 2005. Foram medidas não sustentadas em estudos credíveis, baseadas numa prática política autoritária e autista em relação a opiniões contraditórias e catalisadas por guerras e ódios pessoais que demonstram a falta de maturidade política de quem as propôs.
Invocou-se muitas vezes, a iniciativa da União Europeia, quando diversas decisões posteriores do Tribunal de Justiça Europeu demonstraram e contrariaram essas posições, pelo que praticamente só em Portugal se deram alterações tão radicais. As alterações noutros países foram estudadas e negociadas com os vários sectores interessados, como é apanágio das Democracias maduras.
Essas posições foram completamente dominadas pelo lobbie ultra liberal das autoridades da concorrência europeias , de alguns sectores da comissão Europeia e também por grandes grupos económicos interessados em operar no sector. Esses interesses sempre se opuseram a reconhecer a Saúde como uma área de interesse geral, com características próprias onde não é possível aplicar mecanicamente as regras da concorrência existentes nos mercados dos bens de consumo corrente. Aliás, esse tipo de actuação foi aplicada a medidas fora do sector farmacêutico ,nomeadamente aos hospitais , que quase desarticularam o Serviço Nacional de Saúde.
Por parte das Farmácias, a política de ostentação corporizada nas posições da ex-direcção da ANF, que com o dinheiro das Farmácias investiu em actividades empresariais paralelas foi um erro estratégico. Subalternizou-se o investimento na riqueza mais valiosa de qualquer profissão que é a sua capacidade e competência técnica e científica e que seria o “activo “ mais valioso com retorno a médio prazo.
As farmácias estão a pagar caro a falta de visão dos seus dirigentes e a sua incapacidade de convencerem o poder político da validade dos seus argumentos. Ao contrário do que se faz passar, as campanhas mediáticas organizadas contra as Farmácias e ANF e a falta de credibilidade dos seus dirigentes junto ao poder político e diferentes partidos, impede há vários anos que as posições dos farmacêuticos e das farmácias tenham qualquer peso no processo de decisão.
Esta política de ostentação e investimento em áreas conflituantes com outras profissões e parceiros naturais na área da saúde criaram um ambiente hostil às Farmácias. Ajudaram a criar a falsa percepção de que as Farmácias eram um grande negócio, não tendo em conta que a esmagadora maioria são micro empresas dependentes do crédito do Ministério da Saúde e sem qualquer poder de decisão sobre o acesso aos medicamentos e sobre os preços dos mesmos, que são fixados pelo estado.
A realidade, passados cinco anos, veio demonstrar que as medidas entretanto tomadas desde 2005 estavam erradas e não atingiram os objectivos anunciados. Para controlar a despesa foram necessárias tomar mais tarde outras medidas como comprovam as actuais propostas do Memorando de Entendimento negociado com a denominada Troika. Entretanto, como consequência dessas medida, um sector que era eficiente e tinha qualidade é posto em causa gerando-se desemprego, falências, diminuição da eficiência e da qualidade dos serviços. A população e o Sistema de Saúde nada beneficiaram e a despesa com medicamentos não foi, até ao ano passado, controlada.
Recordo por exemplo um estudo apresentado em 2005 pela Autoridade da Concorrência que considerava que algumas das medidas propostas podiam beneficiar os consumidores em 1,5 a 3 % do PIB ,quando nesse ano o valor do encargo com medicamentos em ambulatório era de 1% do PIB !!!.
Este tipo de atitudes de distorção de dados por uma autoridade pública, com o objectivo de servir interesses estranhos ao interesse nacional, nalguns países é passível de investigação criminal pelas autoridades fiscalizadores dos actos públicos.
O Prof. Batel Marques professor da Universidade de Coimbra ,no nº de Junho de 2011 da Revista Portuguesa de Farmacoterapia apresenta uma exaustiva análise da política do medicamento, concluindo que “a legislação 2005-2009 foi um retrocesso apenas explicável pela ignorância que os responsáveis políticos em saúde demonstraram sobre medicamentos, regulamentação farmacêutica e processo farmacoterapêutico ”. As propostas da Troika de redução da despesa com medicamentos nos próximos dois anos para valores em percentagem do PIB inferiores ao da média europeia, também não se baseiam em estudos sustentados sobre o sector, cometendo-se os mesmos erros do passado que darão, tragicamente, origem a graves problemas de acessibilidade aos medicamentos, falências de empresas e despedimentos significativos.

Como encarar o futuro?
A farmácia tem de ser considerada como uma unidade de saúde, como os centros de saúde e unidades de saúde familiar (com estrutura de proximidade e organizacional semelhante). Para além da componente comercial (que todas as profissões têm, nomeadamente os médicos e enfermeiros) a farmácia e o farmacêutico têm de privilegiar a prestação de serviços no acto de dispensa e outros associados à promoção da saúde e prevenção da doença.
A mudança de paradigma passa pela alteração do sistema de renumeração da Farmácia, tendo este que ser alterado para que o farmacêutico não fique prisioneiro da margem obtida pela venda de medicamentos, e actue como profissional de saúde, aliado do sistema de saúde na prevenção da doença, promoção da saúde e utilização racional dos medicamentos. As experiências da Alemanha, Reino Unido e Suíça são exemplos que podem ser adaptados ao nosso país, desde que correctamente transpostas param a nossa realidade.
 alteração do sistema de remuneração e de margens não pode ser capturada por perspectivas de contenção de gastos a curto prazo, que desviem a atenção da aplicação de medidas estruturantes. Esse pode ser o resultado da recentemente publicada legislação sobre margens e preços dos medicamentos (DL 112/2011 de 29 Novembro).
As propostas da Troika e os valores de poupança já atingidos em 2011, nomeadamente a nível dos medicamentos em ambulatório, com medidas já tomadas em 2010 e outras mais recentes, como as tomadas para desenvolvimento do mercado de genéricos, criaram uma almofada que deve ser aproveitada para se avançarem com medidas estruturantes evitando-se o caminho mais fácil de cortes cegos sem efeito a médio e longo prazo.
A melhoria da capacidade de gestão das Farmácias é fundamental (como acontece em todos os sectores) mas o impulso para a mudança de paradigma , não vem da gestão mas sim da qualificação dos milhares de farmacêuticos que trabalham na farmácia com competências na área da Farmacoterapia.
A sua capacidade técnica colocada ao serviço do Serviço Nacional de Saúde , através de programas estruturados e parcerias concretas (em que já há alguns exemplos positivos) é a mais valia que a sociedade, o sistema de saúde e os doentes podem e esperam dos farmacêuticos.
A rede de farmácias tem (por enquanto) uma cobertura maior que os diversos estabelecimentos de saúde, com mais de o dobro de pontos de contacto recebendo diariamente cerca de 200 000 pessoas.
O estado gasta milhões na formação de farmacêuticos (a esmagadora maioria vêm de Universidades Públicas) e depois não tira partido da sua perícia como instrumento para a melhor utilização dos medicamentos através da diminuição do risco e utilização racional e mais eficiente.»

Peliteiro,   às  14:14

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