Este blogue é complementar ao Impressões de um Boticário de Província.
terça-feira, julho 28, 2009
A verdade e o azeite vêm sempre ao de cima
Dr. Aranda da Silva:
Em 2005, o já demitido ministro da Saúde, Correia de Campos convenceu o governo e o primeiro-ministro que Portugal estava atrasado na área Farmacêutica. Em consonância com as correntes neo-liberais em voga na altura propôs a liberalização da propriedade da farmácia. Como em “terra de cegos quem tem olho é rei” e aproveitando a sua áurea de competência académica foi fácil convencer o governo que as medidas propostas punham Portugal na vanguarda da Europa. Apesar das suas credenciais académicas, Correia de Campos deitou para o caixote do lixo pareceres do Prof. Canotilho da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Estudos da Faculdade de Economia de Coimbra e estudos do ISCTE em Lisboa, que entretanto tinham sido apresentados pela Ordem dos Farmacêuticos ao governo. O seu amigo dos tempos do Banco Mundial, Augusto Mateus, na altura à frente da Autoridade da Concorrência (AdC), prestou-lhe o favor de encomendar um estudo à Universidade Católica do Porto (UCP) para fundamentar a decisão. Apesar de ter sido constatado a falta de rigor do referido estudo, como o reconheceu publicamente o vice-presidente da AdC , Eng. Lopes Rodrigues, o ex-ministro Correia de campos continuou a sua cruzada contra as farmácias e farmacêuticos vingando-se dos ataques que João Cordeiro lhe tinha feito na anterior legislatura quando também era Ministro da saúde. Na altura afirmávamos em artigo de opinião que ”a inspiração ultraliberal de determinadas correntes europeias encontrou o seu fiel representante no nosso Pais na Autoridade da Concorrência que, julgando-se impune e acima de qualquer outra actividade nacional, se propõe perverter um conjunto de garantias da sociedade em prol de uma concorrência absoluta que de forma visível, apenas tem concorrido para a concentração de interesses em cada vez maiores grupos económicos europeus, sem alcançar os tão publicitados benefícios para o cidadão.” O “lobby” ultraliberal dos defensores da concorrência desenfreada, conseguiu que a Comissão Europeia colocasse em causa, em vários estados-membros (Alemanha, Itália e Espanha), a legislação reguladora da actividade farmacêutica. Através de comunicado de imprensa do”Tribunal de Justiça das comunidades Europeias” de 19 de Maio (http://curia.europa.eu/jurisp/cgi-bin/form.pl?lang ), o Tribunal Europeu desautorizou as tomadas de decisão que visavam a liberalização da propriedade de farmácia. Afirma o comunicado” O Tribunal de Justiça realça o carácter muito específico dos medicamentos, uma vez que os seus efeitos terapêuticos os distinguem substancialmente das outras mercadorias. Estes efeitos terapêuticos têm a consequência de os medicamentos, se forem consumidos sem necessidade ou de modo incorrecto, poderem prejudicar gravemente a saúde, sem que o paciente esteja na posição de poder tomar consciência de tal no momento da sua administração. “ “Um consumo excessivo ou uma utilização incorrecta de medicamentos origina, além disso, um desperdício de recursos financeiros, que é tanto mais prejudicial quanto é certo que o sector farmacêutico gera custos consideráveis e deve responder a necessidades crescentes, e que os recursos financeiros que podem ser consagrados aos cuidados de saúde não são, independentemente do modo de financiamento utilizado, ilimitados.” “Tendo em conta a faculdade reconhecida aos Estados-Membros de decidir do nível de protecção da saúde pública, estes últimos podem exigir que os medicamentos sejam distribuídos por farmacêuticos que gozem de uma verdadeira independência profissional.” “Não é possível negar que um farmacêutico prossegue, tal como as outras pessoas, o objectivo da angariação de lucros. Porém, enquanto farmacêutico de profissão, dele se espera que explore a farmácia não com um objectivo puramente económico, mas também numa óptica profissional. O seu interesse privado relacionado com a realização de lucros encontra-se, assim, temperado pela sua formação, pela sua experiência profissional e pela responsabilidade que lhe incumbe, pois uma eventual violação das normas legais ou deontológicas fragiliza não apenas o valor do seu investimento, mas ainda a sua própria existência profissional.” “Diversamente dos farmacêuticos, os não farmacêuticos não têm, por definição, uma formação, uma experiência e uma responsabilidade equivalentes às dos farmacêuticos. Nestas condições, cabe constatar que não prestam as mesmas garantias que são fornecidas pelos farmacêuticos. “ “Por conseguinte, um Estado-Membro pode considerar, no âmbito da sua margem de apreciação, que a exploração de uma farmácia por um não farmacêutico pode representar um risco para a saúde pública, em particular, para a segurança e a qualidade da distribuição a retalho dos medicamentos. “ …. “O Tribunal de Justiça conclui que as liberdades de estabelecimento e de circulação de capitais não se opõem a uma regulamentação nacional que impede que as pessoas que não tenham a qualidade de farmacêutico detenham e explorem farmácias. “ “Realçando que pode ser justificada não apenas a exclusão dos não farmacêuticos da exploração de uma farmácia privada, mas também a proibição, para as empresas de distribuição de produtos farmacêuticos, de adquirirem participações nas farmácias municipais, o Tribunal de Justiça também julgou improcedente a acção por incumprimento intentada pela Comissão contra a Itália. “ A crise económica e social em que vivemos pôs a descoberto a falência das teorias “desreguladoras” dos mercados. Alguns que as apregoavam há alguns anos defendem agora a intervenção reguladora do estado em diversos sectores como forma de evitar o agravamento da crise. Esperamos que esses responsáveis reflictam sobre a decisão do TJE e as medidas tomadas em 2005 e 2006 que desarticularam o sector farmacêutico, que até à data era reconhecido como eficiente pelos os cidadãos. As Farmácias Portuguesas estão a atravessar uma crise como consequência de medidas erradas que não trouxeram qualquer benefício para a população e para o país. Será que ainda estamos a tempo de corrigir os erros cometidos? Ou será que o paradigma Europeu só tem fins eleitoralistas?
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