Também eu estou muito preocupado com a carreira Farmacêutica nos Hospitais, tal como o colega Henrique Reguengo - numa luta quase solitária - conforme se pode ler neste trabalho publicado na Farmácia Distribuição:

Henrique Reguengo, dirigente do Sindicado Nacional dos Farmacêuticos

«O que está em cima da mesa destrói a nossa profissão»

A poucos dias de a tutela receber o documento de onde sairá a base da reestruturação das carreiras dos farmacêuticos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), Henrique Reguengo disse à FARMÁCIA DISTRIBUIÇÃO estar apreensivo com o futuro. Para o dirigente do Sindicado Nacional dos Farmacêuticos, a não autonomização da carreira farmacêutica e a possível fusão com outras carreiras «terá repercussões ao nível de toda a classe».

É uma luta com pelo menos dez anos, durante a qual o Sindicato e a Ordem dos Farmacêuticos têm dialogado com as sucessivas tutelas com o objectivo de criar uma carreira para os farmacêuticos do SNS que seja independente da dos restantes técnicos superiores de saúde, onde estão integrados. O momento actual, que é o da elaboração do novo regime de vínculos, carreiras e remunerações dos trabalhadores da administração pública, até poderia contribuir para a concretização deste objectivo, mas Henrique Reguengo receia precisamente o contrário.

É que uma das hipóteses que está em cima da mesa é a junção da carreira dos Técnicos Superiores de Saúde com a dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica, na qual se enquadram os técnicos de farmácia e análises clínicas, com a consequente «equiparação destes profissionais». Algo com que Henrique Reguengo discorda, pelo facto de a profissão de farmacêutico apresentar características diferenciadas. «Exercemos em serviços muito particulares, como os serviços farmacêuticos e os de patologia clínica e análises clínicas onde, como especialistas, nos responsabilizamos pelos actos de outros profissionais que trabalham sobre a nossa supervisão; temos uma Ordem que nos tutela e reconhece as especialidades relativas à actividade profissional que exercemos no Serviço Nacional de Saúde», defende. Além disso, acrescenta, trata-se de um grupo profissional a quem é atribuído um alto grau de responsabilidade: «os serviços farmacêuticos hospitalares têm que ter um farmacêutico como director-técnico, do mesmo modo que só podem ser directores de laboratórios de análises clínicas médicos especialistas em Patologia Clínica ou farmacêuticos especialistas em Análises Clínicas», esclarece.

Mas se no que diz respeito às competências profissionais dos farmacêuticos há especificidades, estas também podem ser encontradas ao nível da formação académica. Refira-se que o curso de Ciências Farmacêuticas foi reconhecido a nível europeu como uma das excepções a Bolonha, o que obrigou as faculdades a adaptar a estrutura curricular ao mestrado integrado. Por outro lado, uma directiva europeia de 2005 «estabelece como condições mínimas de acesso à profissão a posse de um título académico em Ciências Farmacêuticas com formação de, pelo menos, cinco anos».

Processo

O grupo de trabalho nomeado pela tutela, com elementos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Ministério da Saúde, vai entregar, este mês, o relatório onde será baseada a reestruturação das carreiras. E Henrique Reguengo mostra-se apreensivo com o conteúdo do documento, fazendo eco da opinião dos farmacêuticos que têm acompanhado o processo. O dirigente sindicalista critica, sobretudo, a celeridade com que a comissão terá de tomar uma decisão, uma vez que, segundo o despacho que a criou, esta terá um mês – o prazo termina a 12 de Abril – para apresentar a sua proposta. «Deste grupo de trabalho vai resultar, desde logo, uma decisão importante: carreira comum, fusão de carreiras ou autonomização da carreira farmacêutica». Por outras palavras, «o que esta comissão vai ponderar é se, do ponto de vista técnico-científico, as formações universitárias dos farmacêuticos e as dos técnicos do politécnico são iguais ou complementares, para avaliar se as respectivas carreiras podem ou não ser fundidas», diz.

E para Henrique Reguengo a resposta é óbvia: os profissionais em causa têm uma formação menos completa e diferente da dos farmacêuticos, uma vez que apresentam um pendor «mais profissionalizante». Mesmo assim, e segundo o sindicalista, há propostas feitas pelos técnicos de diagnóstico e terapêutica para novas carreiras de Técnicos Superiores de Saúde, «em que estes propõem a eliminação do período de formação pós-graduada, que é um requisito exigido pela Ordem dos Farmacêuticos no processo de atribuição de títulos de Especialista. Mais, na área das análises clínicas chegam a afirmar que estão mais bem preparados».

Instado sobre se receia que no debate público o sindicato venha a ser acusado de corporativismo, Henrique Reguengo mostra-se irredutível. «Se dizer que ter nove anos de formação é importante e que queremos ver isso expresso na carreira, então eu sou corporativista. Se querer a melhor formação possível para o exercício de uma profissão que tem influência directa na Saúde Pública é ser corporativista, então eu sou-o a 100%», afirma.

Princípios e propostas

Independentemente do modelo de carreira que vier a ser escolhido, há dois pontos fulcrais e «inegociáveis» para o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos: por um lado, o reconhecimento das especialidades que são conferidas pela OF aos farmacêuticos - Análises Clínicas e Farmácia Hospitalar, ficando em aberto a possibilidade de criação de outras especialidades – e, por outro, a manutenção da formação pós-graduada.

Outra questão tem que ver com a necessidade de clarificar a existência de uma profissão universal. «A OF concede títulos aos farmacêuticos que os habilitam a exercer farmácia hospitalar e análises clínicas mas, independentemente de essas profissões serem exercidas dentro ou fora do SNS, a função é a mesma. Se eu trabalhar num hospital privado não o faço de forma diferente do que num hospital público». De resto, o próprio Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos consagra que o conteúdo do Acto Farmacêutico é transversal aos dois sectores», lembra.

Pese embora o número de farmacêuticos que trabalham no SNS ser residual, (num universo de 70 mil profissionais não chegam ao milhar), o dirigente sindical defende que as medidas que se avizinham têm repercussões em toda a classe. Porque o «estatuto» e a «forma como um farmacêutico se apresenta perante o utente» ajudam a criar a representação que aquele tem de todos os farmacêuticos. «O cerne deste debate não é tanto sindical, não são os vencimentos, categorias ou avaliações, mas tudo o que existe antes disso. Porque a profissão não faz sentido se não for vista como tal, se as suas competências não forem regulamentadas de forma perfeitamente clara e definidas. Antes de mais, temos uma profissão e, porque a temos, há que organizá-la de um modo coerente e eficaz. O modo proposto de o fazer é através de carreiras, mas o que está em cima da mesa destrói a profissão em si», alerta.

Caixa

«A afirmação do farmacêutico cabe a cada um de nós»

O Sindicato Nacional dos Farmacêuticos dirigiu uma carta a todos os profissionais onde alerta para as consequências da possível fusão de carreiras. «Esta tentativa de nivelar por baixo na qualidade dos cuidados de saúde (…) terá graves impactos no funcionamento dos serviços de saúde e, também, ao nível da autonomia farmacêutica que, futuramente, terá consequências em toda a actividade farmacêutica, inclusive na Farmácia Comunitária».

Afirmando que a criação de uma carreira própria é «um instrumento decisivo para toda a profissão e para todas as áreas de actividade», o Sindicato defende a «discussão mais abrangente no seio da classe sobre o exercício profissional definido pelo Acto Farmacêutico, cujas sucessivas alterações por este Governo vêm amputando a nossa profissão de funções específicas do farmacêutico na salvaguarda da saúde».

O Sindicato dá ainda conta das diligências que tem levado a cabo, como o diálogo que tem mantido com o meio académico e organizações representativas do sector, e termina a carta com um apelo dirigido aos profissionais. «A afirmação do farmacêutico cabe a cada um de nós», pode ler-se no documento, que convida todos os profissionais a enviarem sugestões ao Sindicato sobre este processo.